TCU põe ordem em acordos de governo e empresas

 

O Tribunal de Contas da União aprovou na semana passada novas normas para fiscalização de acordos de leniêncianegociados pelo governo com empresas sob investigação, eliminando exigências que eram apontadas como entraves à recuperação de empreiteiras atingidas pela Lava Jato. Com a mudança, os auditores do TCU deixarão de interferir no andamento das negociações, mantendo a prerrogativa de examinar os resultados dos acordos ecobrar reparação de danos depois.

O tribunal revogou instrução de 2015 que submetia cada etapa das negociações ao escrutínio do órgão de controle externo e impunha prazos rigorosos à CGU (Controladoria-Geral da União), responsável pelos acordos de leniência na esfera federal.

 A cooperação com as autoridades é crucial para a sobrevivência das empreiteiras por permitir que voltem a fazer negócios no setor público se ajudarem a esclarecer irregularidades. A Odebrecht fechou acordo com a CGU em julho. A Andrade Gutierrez é a próxima da fila.

Ao mesmo tempo em que eliminaram um foco de atrito com o governo, os ministros do tribunal prestigiaram os auditores ao aprovar o nome de Rafael Di Bello, um crítico dos acordos de leniência, para seguir à frente da secretaria responsável pela fiscalização de contratos na área de infraestrutura. (Painel – Folha de S.Paulo)

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