TRF-4 marca julgamento de recurso de Lula que pode levá-lo à prisão

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT) contra a condenação do petista em segunda instância. A sessão será às 13h30. No dia 24 de janeiro, os desembargadores da 8ª Turma decidiram por unanimidade aumentar a pena contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 12 anos e um mês de prisão, no caso triplex.

Se os recursos forem derrubados por unanimidade, o juiz Sérgio Moro poderá executar a pena e Lula poderá ser preso, já que esse julgamento esgota a análise em segunda instância. Se houver divergências ou algum argumento da defesa for aceito, o magistrado deve esperar a publicação dos votos e do acórdão, o que leva em torno de dez dias.

Hoje há uma pressão sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que paute a votação de ação sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ela afirmou que não vai colocar o assunto em discussão no plenário novamente.

A jurisprudência atual da Corte, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de possibilidade de recorrer.

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