TSE multa PT por usar verba pública para comprar bebida alcoólica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PT por utilizar cerca de R$ 9 mil do Fundo Partidário para compra de bebidas alcoólicas servidas em recepções e encontros oficiais da legenda.

A utilização indevida foi identificada na prestação de contas de 2006 da sigla, que foram julgadas em 2012. O partido argumentou contra a penalidade e alegou que não há como realizar eventos que contam com a presença de autoridades  – que, às vezes, inclui “ministros e o presidente da República” –   sem oferecer bebidas.

Segundo o argumento, “nem se pode imaginar” que em tais ocasiões só sejam servidos “refrigerantes ou água potável”. O ex-tesoureiro petista, deputado Paulo Ferreira (RS), defendeu a ideia perante o tribunal. “Vamos fazer uma recepção de final de ano e servir água para os filiados? Eu acho que não é um gasto desnecessário (comprar bebida alcoólica)”, disse Ferreira.

“É festa de adulto, nós queremos bebemorar”, justificou.  No entanto, ainda assim, o TSE manteve a multa. O então ministro Marcelo Ribeiro, relator das contas do partido, foi taxativo: “Não é admissível que recursos públicos sejam utilizados para gastos com bebidas alcoólicas”. O Fundo Partidário é uma verba pública que é recebida pelas legendas anualmente.

As contas do PT foram aprovadas com ressalva, já que a legenda teria recebido contribuição financeiras de empresas concessionárias do governo, o que é proibido. “Acho que o TSE teve um critério rigoroso, não compatível com o que os outros fazem. O próprio tribunal deve oferecer bebida alcoólica em suas recepções. Pergunta lá”, sugeriu Paulo Ferreira.

O TSE informou que, em recepções, só oferece água e café. (Estadão)