Um dos criadores do primeiro consórcio público, fala sobre projeto de Lei para alteração dessa ferramenta

Valdemar Borges foi um dos criadores do primeiro consórcio reconhecido pela Receita Federal, o CONSTESF (Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco). Ele explica que essa ferramenta é de suma importância para o desenvolvimento econômico dos territórios, levando a uma organização administrativa integrada entre municípios.

Para que fique mais fácil compreender o que são consórcios públicos, segue o exemplo a seguir: quando prefeituras de cidades próximas se juntam para fazer um projeto, uma delas receberá primeiro o valor da verba solicitada ao governo ou captada pelo grupo. Em seguida, as demais cidades serão beneficiadas. A RIDE e Rede PEBA são dois exemplos de consórcios aqui na nossa região. O Art. 1º da Lei 11.107 de 2007, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.

Semana passada o Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e outros 10 parlamentares, criaram o Projeto de Lei 4679/20, que determina que os consórcios públicos de direito privado integrarão a administração pública indireta dos entes da federação consorciados (União, estados ou municípios). De acordo com a Agência Câmara de Notícias, hoje a lei só considera como integrante da administração pública os consórcios públicos de direito público.

Valdemar Borges conta que a integração entre os consórcios de direito privado junto aos públicos pode trazer uma economia aos cofres governamentais. Ele fala ainda que é necessário que todos despertem para a importância dessa ferramenta, para que assim, possam cobrar efetivamente dos futuros vereadores e prefeitos que serão efetivados nestas eleições.

Para entender mais sobre o assunto basta ouvir o áudio da entrevista, concedida por Valdemar Borges, ao radialista Cauby Fernandes, no programa Dupla Conexão da Ponte FM.