Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual – O relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de justiça será lido hoje (10) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara a partir de 15h, iniciando um processo que o governo pretende tratar como uma reedição da primeira denúncia. Os oposicionistas reclamaram muito, hoje, dos recursos que já começam a ser negociados para posterior liberação em troca da votação dos deputados favorável ao governo. Dados divulgados por deputados do PT, PCdoB e até do PMDB são de que foram empenhados nos últimos 30 dias R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, para liberação após a votação da matéria no plenário da Câmara.
“É a velha prática em ação. Não tem jeito, o governo está lançando mão de todos os subterfúgios que dispõe para tentar salvar a pele desse presidente que além de ilegítimo, possui a maior taxa de impopularidade da história”, disse Chico Alencar (Psol-RJ).
A primeira parte da sessão de hoje foi dedicada à discussão e aprovação de requerimentos e questões de ordem sobre temas que os oposicionistas não abrem mão, como desmembramento da denúncia, apresentação de relatório e voto em separado e questionamentos sobre trocas de cadeiras no colegiado.
Os dois primeiros requerimentos foram de autoria, respectivamente, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicitam a votação separada da autorização para o prosseguimento do processo em relação a cada um dos acusados (além de Temer, a denúncia também cita os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência).
Um terceiro requerimento foi apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (Podemos-RJ) – relator da primeira denúncia contra Temer – que, na época, deu parecer para que o presidente fosse processado. Seu relatório, no entanto, foi derrubado por integrantes da base aliada do governo.
Desta vez, Zveiter questionou a cessão da vaga de suplente do PSC para Bonifácio continuar na comissão após ele ter sido destituído da CCJ pelo PSDB. Zveiter, ao abordar o caso, também disse que admite que os parlamentares não acolham a denúncia pelo crime de organização criminosa, mas afirmou considerar um absurdo Temer ser blindado do crime de obstrução de justiça.
“A denúncia é clara, apresenta provas e é muito bem fundamentada. Não há como não ser acolhida neste item”, destacou.
Segundo o deputado, que está sendo convencido por colegas a apresentar um voto em separado sobre a denúncia, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deveria ter imputado ao chefe do Executivo crimes iniciados em 2006 e, portanto, anteriores ao seu mandato, por saber que tais trechos seriam contestados pelos parlamentares.
Além das negociações diversas que têm sido observadas nos bastidores, o governo tem ampliado, esta semana, a prática de substituições de nomes no colegiado da comissão, como forma de tentar garantir apoio ao presidente, o que também foi motivo de várias críticas durante a abertura dos trabalhos. Para se ter ideia, desde o mês passado até agora foram feitas oito trocas de cadeira.
Roteiro previsto
O rito que está previsto para os trabalhos é de que, após a leitura do relatório pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), os trabalhos da CCJ seguirão da seguinte forma: as defesas de Temer e dos ministros terão tempo semelhante para expor seus argumentos e defender os clientes e, a partir daí, deverá ser pedido vista do relatório com prazo de dez sessões do plenário.
Mas este pedido pode ser antecipado do início de alguma discussão sobre o tema ou não, caso o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decida por esperar o prazo regimental de vista.
A princípio, a previsão era de votação da denúncia no plenário da Câmara até por volta do próximo dia 20. Diante das confusões provocadas pela escolha do relator e da possibilidade de desmembramento da matéria, entretanto, os trabalhos sofreram atraso e já há quem fale em votação no plenário no final de outubro ou até 15 de novembro.
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