Previdência: benefícios para militares travam tramitação da reforma no Congresso

Primeiro efeito foi adiamento da escolha do relator da CCJ, na Câmara; até mesmo partido de Bolsonaro criticou medidas
Desfile de 7 de setembro em Brasilia: propostas para militares travam caminho da reforma no Congresso. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Desfile de 7 de setembro em Brasilia: propostas para militares travam caminho da reforma no Congresso. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

As críticas vieram até mesmo do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. O líder da sigla na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou ontem que o projeto sobre os militares prejudicou o andamento da reforma da Previdência:

— Com certeza já prejudicou — disse ele. — Foi o governo que disse que o tratamento de todas as pessoas ia ser igual, que não ia ter privilégios. Nós estamos aguardando que isso seja feito. O projeto trazido não traz essa igualdade, então, essa responsabilidade não é do Parlamento.

As mudanças anunciadas nas aposentadorias das Forças Armadas vieram acompanhadas de benesses nos rendimentos dos militares, fazendo que a economia líquida gerada para os cofres públicos ficasse em apenas R$ 10,45 bilhões. Houve criação e aumento de gratificações. Além disso, as regras foram mais brandas que as propostas para os demais trabalhadores. Eles não terão idade mínima, por exemplo.

Segundo Waldir, fica difícil exigir sacrifícios de outras categorias enquanto os militares dão contribuição pequena:

— O governo nos trouxe uma grande missão, falando na linguagem popular, um abacaxi, mas a gente não tem como descascar no dente, tem que trazer a faca para ajudar a descascar. Queremos a explicação do governo, do Ministério da Economia, de como fez a diferenciação (dos militares). Não tem como explicar para o zelador, para o doméstico, para o jornalista e para o professor esse tratamento diferenciado que está sendo trazido às forças militares.

Depois de reunião com líderes partidários ontem, ficou acordado na CCJ (comissão responsável por votar a admissibilidade da reforma) que “não haverá indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre os militares”, informou nota divulgada pela liderança do PSL. Na próxima terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participará de audiência na comissão.

A previsão era que, no dia seguinte à reunião com Guedes, o relatório fosse apresentado. Mas, como o relator não será nomeado antes da presença do ministro, o cronograma deve atrasar. A previsão de Francischini era concluir a votação na CCJ até 4 de abril.

Francischini tem criticado a postura do Planalto, dizendo que o governo não se antecipa a problemas e apenas “deixa rolar” os trabalhos no Congresso. O deputado articulou sozinho para evitar uma convocação de Guedes na comissão, negociando a presença dele apenas como convidado.

A deputados, Francischini admitiu ainda que “não sabe com quem falar” para organizar um bloco favorável ao projeto, acrescentando que “a base do governo não existe”.

Placar mais apertado

Após a entrega do projeto dos militares, oposicionistas começaram a acreditar que o placar da votação na CCJ será favorável ao governo do que o previsto inicialmente. Mesmo que a admissibilidade da reforma seja aprovada, uma diferença pequena na margem de votos pode significar expectativa de enfraquecimento do texto na Comissão Especial.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *