Julgamento do STF a condenado da Lava Jato pode afetar outros réus, como Lula

Ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Ferreira argumentou que seu caso é similar ao do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, que obteve a anulação da sentença

Márcio de Almeida Ferreira e outros réus foram presos há dois anos – Foto: Giuliano Gomes/ PR Press

Ferreira foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e entrou com um Habeas Corpus na Suprema Corte, alegando que teve seu direito de ampla defesa violado na primeira instância, porque teve que apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores de seu caso.

Ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Ferreira argumentou que seu caso é similar ao do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, que obteve a anulação da sentença determinada pelo ex-juiz Sergio Moro. O ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, contudo, já negou o HC, e agora compete ao plenário da Corte, formada por 11 ministros, decidir.

Caso confirmado, o exemplo de Ferreira criaria mais uma jurisprudência para que a Suprema Corte anulasse as condenações de outros réus que também tiveram seus direitos de defesa cerceados pela primeira instância de Curitiba, como é o caso de Lula.

O ex-presidente Lula também já poderia obter a progressão de seu regime domiciliar, uma vez que já cumpriu mais de um sexto de sua pena no caso do processo do Triplex do Guarujá. Entretanto, o ex-presidente prefere sair da cadeia sob outra condição que a progressão do regime: em liberdade por inocência.

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