A quem o Governo deve, diferente do texto aprovado pela Alepe, que previa o primeiro aporte ainda neste mês, de R$ 30 milhões; R$ 150 milhões, em 2024; e R$ 70 milhões, em 2025, tem chamado para negociar. A previsão da parcela inicial, segundo informações, é para ser quitada só em março do próximo ano.
Se essa mudança vai impactar no cronograma firmado, ninguém sabe ao certo. O que se sabe é que, em paralelo a isso, mesmo antes do próprio projeto de lei de autoria do Executivo sequer ser enviado à Alepe, o Governo atuou na surdina para abrir novos credenciamentos, com dispensa de licitação para os interessados.
O processo, tornado público em 1º de novembro, tem prazo inicial datado do dia 6 do mês passado, porém, não estabelece um prazo final para novos credenciamentos. “O objeto do presente Edital é o Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação, de Serviços de Assistência à Saúde em Assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Odontológica e Multiprofissional, de acordo com o Termo de Referência, com o intuito de atender às necessidades assistenciais, preventivas e/ou curativas dos usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE”, diz o edital.
E para quem tem medo de calote, pode ficar tranquilo para se credenciar. Há, de acordo com o Governo do Estado, R$ 396 milhões do orçamento já reservados para o pagamento dos novos credenciados por um período de 12 meses de prestação de serviço, inicialmente. Ou seja, o fato ratifica que parece ser muito mais admissível liberar verbas para contratar novos credenciados do que arcar com o ônus deixado pela gestão anterior.
Descredenciamentos – O Sassepe conta, atualmente, entre servidores e dependentes, com 168 mil usuários. Ao longo de todo este ano, devido à falta de pagamento, além do pedido de descredenciamento de várias redes hospitalares, em especial no Agreste e Sertão do Estado, a suspensão do atendimento eletivo foi uma das formas mais utilizadas pelos credenciados para pressionar o Governo a pagar.
Paridade – Vale lembrar que o Sassepe não é de Paulo Câmara nem de Raquel Lyra, é o servidor público do Estado. Servidor ativo e inativo que paga, inclusive, a maior fatia da conta. Atualmente, o governo contribui com 30% e os servidores(as) com 70%. Pelo PL do Executivo, mesmo com esse percentual ampliado para 39%, o usuário continuará a pagar mais. O deputado João Paulo (PT), contudo, espera modificar isso, por emenda, após o recesso, propondo paridade de 50% entre usuário e Governo.