A gestão municipal justificou que o decreto foi motivado pelo aumento do número de animais soltos, o risco de acidentes de trânsito, os danos causados em espaços públicos e a prática de maus-tratos ao abandonar os animais.
Segundo o decreto, a apreensão ocorrerá em situações como: animais em vias públicas ou áreas de livre acesso, denúncias de animais em propriedades privadas, suspeita de doenças transmissíveis ou envolvidos em acidentes.
Os responsáveis terão sete dias para resgatar o animal, e será cobrada uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte. Se o animal for apreendido três vezes, o proprietário perde o direito de resgatar o animal.
Caso o resgate não ocorra no prazo, os animais poderão ser doados (para equinos) ou abatidos (para bovinos, suínos, caprinos e ovinos), com a carne sendo destinada a entidades públicas após inspeção.