Anticrime: Congresso acha propaganda afronta ao debate

Cúpula do Congresso vê propaganda de pacote anticrime como afronta ao debate parlamentar.

Foto: REUTERS/Adriano Machado                                                          Foto/fonte: https://www2.camara.leg.br

Folha de S. Paulo – Painel
Por Daniela Lima

O mensageiro e a mensagem Sergio Moro (Justiça) não deve enxergar o questionamento à ação publicitária criada para seu pacote anticrime como uma reação circunscrita à oposição. A ofensiva midiática, deflagrada em meio a pesada discussão sobre a proposta na Câmara, foi interpretada por líderes, dirigentes de outros partidos e pela cúpula do Congresso como uma “campanha de ameaça ao Parlamento, que visa impedir análise independente”. A ampla insatisfação deve aumentar a pressão por uma resposta do TCU.

Como mostrou o Painel nesta quinta (3), PC do B, PSOL e Rede foram ao Tribunal de Contas da União pedir a suspensão das peças publicitárias pró-pacote, sob o argumento de que a lei não prevê campanha a favor de projetos em votação e que o governo tenta constranger o debate no Congresso.

Depois, o Ministério Público de Contas pediu uma análise do gasto com a campanha do projeto, estimado em R$ 10 milhões. O pacote anticrime abriga uma série de polêmicas, como o excludente de ilicitude –já rejeitado pelo grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara.

Para deputados de partidos de centro e centro-direita, ao vincular o tema ao nome do ministro Sergio Moro, o governo quebra o princípio da impessoalidade com a intenção de ampliar a pressão de alguns setores da sociedade contra o Congresso.

Por isso, oposição e centro decidiram ampliar a articulação contra a medida, reproduzindo no plenário alianças que impuseram derrotas a Moro e ao governo no grupo de trabalho da Câmara.