O casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados. O projeto de lei do então deputado Clodovil Hernandes que estava parado desde 2007, será votado na Comissão de Previdência e Família (CPASF). Em 16 anos, a matéria nunca chegou a avançar na Casa, mas o debate deverá ocorrer nas próximas semanas.
Além do projeto de Clodovil, o 580/2007, existem outros oito vinculados a ele (apensados, como se diz no processo legislativo) e que também serão analisados. Há matérias até conflitantes, apresentadas pelos ex-deputados Jean Wyllys (PT-RJ) e Capitão Assumção (PL-ES). O primeiro reconhece o casamento civil e a união estável, enquanto o segundo estabelece que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Diferente de países como Chile, Argentina, Holanda, Estados Unidos e Bélgica, por exemplo, que aprovaram leis específicas sobre o tema, a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar no Brasil só acontece por causa de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio de 2011, reconheceu esse direito aos casais homoafetivos.
Para o presidente da CPASF, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), esse assunto já deveria ter sido analisado pelo Parlamento há muito tempo. “O Supremo só se manifestou porque no Brasil não tem lei específica sobre o tema. Nesse aspecto estamos bem atrasados em relação a outros países. Por isso vamos pautar o assunto porque a prerrogativa de fazer lei é do Congresso e não do Supremo Tribunal. Um assunto de tamanha relevância como esse não pode ficar à mercê de uma jurisprudência por mais de uma década”, afirmou.