O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) havia sugerido três emendas ao texto, mas, alertado de que isso travaria a votação, o senador apresentou requerimento para retirar as emendas e permitir que o texto fosse votado ainda nesta quarta-feira no Plenário. Senadores da base, no entanto, rejeitaram o requerimento de Randolfe, protelando a decisão.
– Esse projeto não é o projeto perfeito para resolver a agiotagem de que os estados brasileiros têm sido vítima, mas é ‘luz de lamparina na noite dos desesperados’ – disse Randolfe, que considerou que o adiamento da votação é de interesse do governo federal e dos banqueiros.
Durante a tarde, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e lideranças partidárias, Mantega defendeu que este é um ano de austeridade fiscal e, portanto, o projeto não deveria ser votado neste momento. No dia anterior, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia transmitido a ordem do Palácio do Planalto, justificando que o Brasil estava passando por avaliação das agências de rating e que o projeto poderia prejudicar a nota de risco do país.
– A aprovação desse projeto poderia causar dúvidas quanto ao desempenho fiscal dos estados e municípios. Nós nos encontramos hoje num momento de volatilidade internacional, de alguma turbulência que conturba os mercados do mundo todo – disse o ministro da Fazenda.
Mantega lembrou que, no ano passado, o governo celebrou com o Congresso um acordo de responsabilidade fiscal. Na avaliação do ministro, embora não cause despesas adicionais no curto prazo, o projeto que altera o indexador da dívida pode causar dúvidas ao impacto futuro nas contas públicas.
– Nós estamos fazendo esforço para que a situação fiscal continue sólida no país. Esse esforço tem que ser comum do Executivo e de todo o Legislativo e eu acredito que há uma convergência nesse sentido.
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reafirmou que o governo não desistiu do projeto, mas avaliou que, diante do cenário econômico internacional, o momento não é apropriado para a votação.
– Não tem questionamento do mérito. Estamos discutindo apenas a oportunidade, se é oportuno ou não votá-lo agora – disse a ministra.
O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) foi um dos que, junto ao PP e ao Psol, criticaram a manobra governista. Aécio afirmou que Mantega quebrou acordo firmado no Congresso sobre o tema e alegou que há problemas na condução da política econômica.
– O ministro da Fazenda veio ao Senado para desfazer um acordo feito com os parlamentares. Isso escancara a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil. A atual equipe não tem condições sequer de honrar seus compromissos – afirmou o tucano.
A proposta prevê que o índice de correção da dívida – atualmente o IGP-DI mais 6,%, 7,5% ou 9% – seja trocado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou pela a taxa Selic, o que for menor. A medida alteraria também o estoque da dívida. Mas o governo teme que a mudança interfira na credibilidade do Brasil junto às agências de classificação de risco e, em consequência disso, que a nota do país seja rebaixada.