As 50 barragens em alto risco que mantêm a bomba-relógio da mineração em Minas

Barragem da Mina do Córrego do Feijão, um ano após a tragédia.
Barragem da Mina do Córrego do Feijão, um ano após a tragédia.DOUGLAS MAGNO

Um ano depois de uma barragem da Vale romper em Brumadinho e liberar um mar de lama que matou 270 pessoas e deixou um rastro de graves sequelas ambientais, os cenários de risco em diversas estruturas de mineração ainda permanecem. Apenas em Minas Gerais, Estado da tragédia ocorrida há um ano, ao menos 50 barragens de rejeitos são consideradas de alto risco pela Agência Nacional de Mineração (ANM) —ou seja, têm grande possibilidade de acidente pelo seu modo de construção ou conservação e causariam graves danos de perda de vidas e impactos ambientais em caso de rompimento. O órgão, responsável por visitar os locais sob ameaça, atua com apenas um terço da equipe necessária e não consegue, sequer, analisar com profundidade os relatórios técnicos enviados pelas empresas. E a legislação, que permite um cenário de autorregulação da empresas —responsáveis por apresentar os laudos que afirmam que suas estruturas estão em ordem— pouco mudou, ainda que as investigações sobre a tragédia tenham afirmado que há um conluio entre as corporações, com relatórios muitas vezes incompletos ou fraudados.

Atualmente, Minas Gerais tem 22 barragens de mineração interditadas por não terem sua estabilidade atestada e outras 28 ainda em funcionamento, mas que foram catalogadas como de alto risco pelos órgãos de fiscalização. Com cidades inteiras em constante alerta desde a tragédia de Brumadinho, órgãos de fiscalização e controle têm obrigado mineradoras a adotar ações por conta do perigo identificado em dezenas de barragens. Moradores foram deslocados de zonas de risco, estradas ganharam sinalização com rotas de fuga e obras foram iniciadas para mudar o curso da lama em caso de novo rompimento. No entanto, as ações ainda não conseguem dar conta de resolver um problema crônico na mineração brasileira: o controle periódico das barragens, um elemento-chave para prevenir que essas estruturas desmoronem, segundo especialistas ouvidos pelo EL PAÍS.

A ANM, órgão federal responsável por fiscalizar barragens como a que rompeu em Brumadinho, admite operar com apenas um terço dos 40 técnicos necessários para desenvolver este trabalho adequadamente. Embora o número de fiscais tenha aumentado de oito para 13 após o desastre, o órgão só conseguiu vistoriar, durante todo o ano passado, 274 das 816 estruturas sob sua competência. O problema não é novo. Mesmo antes de o Brasil aprovar um novo marco regulatório para o setor e transformar o então departamento responsável por esse trabalho em uma agência reguladora em 2017, já faltava estrutura e mão de obra para controlar uma das mais importantes atividades econômicas do país.

Parte das alterações do novo marco da mineração —sancionado dois anos após uma catástrofe semelhante em Mariana, em 2015—, vislumbrava oferecer mais estrutura e independência no monitoramento da atividade minerária no país. No entanto, a agência criada com essa finalidade ainda hoje não conseguiu se estruturar para cumprir efetivamente suas atribuições. A ANM diz que, além de restrições orçamentárias, enfrenta uma redução constante no seu quadro de servidores em razão de aposentadoria sem a realização de novos concursos para repor as vagas. O órgão, que atualmente tem cerca de 800 pessoas em seus quadros, diz que 80 deles se aposentaram no ano passado e que quase 200 estão aptos para fazer o mesmo até 2022. “Temos uma conjuntura bem crítica para conseguir estar em campo com eficiência, por isso estamos abaixo da meta de vistorias sempre”, afirma o diretor da ANM, Eduardo Leão. Ele pondera, porém, que a autarquia avançou no trabalho de fiscalização e controle dessas estruturas durante o ano passado, com capacitações de fiscais e foco na segurança de barragens.

Quando a barragem da Mina do Feijão rompeu em Brumadinho no ano passado, tanto a Vale quanto a ANM afirmaram que a mineradora havia emitido todos os documentos de fiscalização obrigatórios por lei. Na ocasião, a estrutura estava paralisada e catalogada como de “baixo risco” de ruir. Nove meses depois, o órgão federal concluiu um relatório técnico sobre o histórico da estrutura colapsada, no qual informa que a Vale sonegou informações sobre anomalias detectadas e mentiu sobre os riscos de rompimento. “Extratos enviados após o ocorrido de 25 de janeiro de 2019 indicam que a empresa não seguia o devido rito legal de reportar as informações de segurança com a devida tempestividade, veracidade e de forma coerente com a realidade”, diz o relatório.

Segundo a ANM, se tivesse sido informada corretamente, poderia ter cobrado ações da empresa para evitar a tragédia, como tem feito em várias estruturas no último ano. As barragens têm três níveis de classificação. O nível 1 significa que não há risco de rompimento. Quando há inconsistência na leitura de aparelhos que monitoram a estabilidade da barragem, é acionado o nível 2, de alerta. Já o nível três é a classificação máxima, quando a estrutura está na iminência de colapsar. É nessa fase que a sirene deve soar, e o plano de autossalvamento pode ser acionado. A barragem B3/B4 da mina Mar Azul, do distrito de Nova Lima conhecido como Macacos, foi uma das que receberam o alerta ano ano passado. A cidade ainda sofre com os efeitos do medo de um possível colapso.

As investigações sobre Brumadinho apontam a existência de laudos e relatórios fraudados, o que dificultava que a agência pudesse identificar esses níveis de risco efetivamente. Foi com esse argumento que o Ministério Público de Minas Gerais denunciou, nesta semana, 16 funcionários da Vale e da empresa de auditoria Tuv Sud por homicídio doloso à Justiça. As corporações também foram acusadas de crimes ambientais. Em nota, a Vale se disse “perplexa” com as acusações. “Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem”, afirmou a mineradora.

Embora a ANM tenha mudado algumas normas para a segurança de barragens, como proibição das estruturas construídas sob o método de alteamento usado em Brumadinho, a montante (quando a estrutura cresce em forma de degraus para dentro do reservatório utilizando o próprio rejeito), e o monitoramento em tempo real por vídeo nas barragens de alto dano potencial, as próprias mineradoras continuam sendo as responsáveis por dar as informações de segurança sobre suas estruturas. E, sem estrutura, o órgão fiscalizador nem sempre consegue analisar com profundidade os laudos técnicos que recebe regularmente para checar se as informações ali são reais.

“A gente pede que [as mineradoras] sejam idôneas e honestas”, afirma o diretor do órgão, Eduardo Leão. Ele diz que os fiscais da ANM observam se há informações técnicas incongruentes nos documentos fornecidos pelas empresas e que os fiscais são treinados para buscar indícios de irregularidades, mas argumenta que o órgão não tem poder de polícia para apreender documentos internos das empresas, como aqueles que previam os riscos da barragem de Brumadinho e foram encontrados pela Polícia na Vale. “É sempre um grande risco dessa atividade, mas não temos autonomia”, declara.

Empresas foram obrigadas a sinalizar zonas de autossalvamento.
Empresas foram obrigadas a sinalizar zonas de autossalvamento.DOUGLAS MAGNO

Neste contexto de suspeição sobre o risco real das barragens e fragilidade na fiscalização, o Ministério Público Federal iniciou uma força-tarefa para prevenir que mais barragens colapsem em Minas Gerais, estado que concentra 29,2% das barragens de mineração do país, e se envolveu de forma mais intensa na fiscalização dessas estruturas. Criou um grupo de trabalho com cinco técnicos e especialistas cedidos pela Universidade do Porto, em Portugal, e pela própria ANM ou mesmo remunerados por meio de acordos de ajustamento de conduta com mineradoras para passar um pente fino nas barragens. E concluiu que, de fato, as empresas costumam passar informações inverídicas dos documentos de fiscalização, ainda que cumpram os prazos de envio. Segundo a procuradora Mirian Lima, que coordena essa força-tarefa, foram identificados vários casos com informações falsas sobre a segurança do método de construção de barragem e irregularidades em estruturas mais altas que o permitido em suas licenças. “O trabalho ficou mais ágil, porque fazemos uma negociação direta com a empresa para ajustar as condutas”, explica Lima.

“Estamos tentando melhorar essa fiscalização porque o risco é alto. Como era de se prever, as empresas não mereciam a credibilidade que tinham dos órgãos, que confiavam unicamente nos documentos enviados por elas. Sabemos que nossa instituição de fiscalização [no caso, a ANM] é muito carente de corpo técnico qualificado para acompanhar mais de perto e de modo mais profundo os documentos que dizem garantir a segurança de tais barragens”, acrescenta a procuradora.

O Ministério Público Federal moveu uma Ação Civil Pública, determinando que o Governo Federal repasse à ANM 42,7 milhões de reais a serem usados exclusivamente para a estruturação do setor de barragens, ao longo dos três anos. Até o momento, a agência recebeu 6,2 milhões de reais. O montante foi investido na compra de 20 veículos e de equipamentos como tablets e computadores para os trabalhos de campo, além da contratação de uma empresa holandesa especializada em barragens de mineração, que deverá atuar nos próximos dois anos auxiliando os fiscais da ANM. “Essa empresa vai dar um braço pra gente. Eles também vão à campo e vão nos ajudar a tentar cumprir as vistorias”, finaliza o diretor do órgão, Eduardo Leão.

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