O desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe, suspeito de vender habeas corpus para o crime organizado foi afastado definitivamente das suas funções. Ele foi investigado pela Polícia Federal na Operação Caneta Azul e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o aposentou compulsoriamente. Mendonça também responde por ocultação de bens, lavagem de dinheiro e participação em homicídio.

Por maioria, os conselheiros entenderam que o desembargador violou os deveres funcionais. A aposentadoria compulsória é a medida disciplinar mais “severa” prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Mesmo fora das funções definitivamente, o desembargador vai continuar recebendo a remuneração mensal de forma proporcional ao tempo em que exerceu a carreira.

Os vencimentos são calculados a partir do subsídio de R$ 39,7 mil, acrescidos de vantagens concedidas habitualmente pelas Cortes estaduais. Na prática, o contracheque da grande maioria de desembargadores em todo o País estoura em até três vezes o teto do funcionalismo, que é de R$ 44 mil – o valor, imposto pelo Supremo Tribunal Federal, é atropelado todo mês por penduricalhos que os tribunais estaduais denominam “direitos pessoais” e “vantagens eventuais”.

Ao julgar o caso do desembargador Luís Mendonça, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, afirmou que o pagamento não é uma “benesse”, mas um “direito”.

“Esses vencimentos são baseados em contribuição feita ao longo da vida, portanto não é uma benesse, é um direito, na medida em que esse é um processo de capitalização com contribuição própria”, defendeu nesta terça, 17, ao anunciar o resultado do julgamento.

Antes de assumir o cargo no Tribunal de Justiça, o desembargador foi Secretário de Segurança Pública de Sergipe. A defesa de Luís Antônio Araújo Mendonça ainda não se posicionou sobre a acusação.