A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado tem 15 dias para enviar esclarecimentos sobre a decisão em que negou pedido de prisão domiciliar com a justificativa de que só astronautas estão livre de contraírem do coronavírus.
A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e que atua em substituição ao corregedor-geral da Justiça, ministro Humberto Martins, afastado por motivos de saúde.
Em decisão proferida, o desembargador afirmou que “dos cerca de 7.780.000.000 habitantes do Planeta Terra, apenas três: Andrew Morgan, Oleg Skripocka e Jessica Meier, ocupantes da estação espacial internacional, o primeiro há 256 dias e os outros dois há 189 dias, portanto há mais de seis meses, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus”.
O pedido de domiciliar foi feito com base na Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a autoria da Defensoria Pública, sob o argumento de que a paciente está presa em uma penitenciária superlotada e, por isso, haveria maiores chances de ela contrair o novo coronavírus.