O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ( TJMG ) condenou, na última segunda-feira (18), um cursinho especializado em concursos públicos por utilizar a imagem da ex-presidente Dilma Rousseff em publicidade. Segundo o que consta na ação, a empresa Estratégia Concursos LTDA publicou em seu site um material publicitário entitulado “Como deixar de ser burro”. Ao lado aparecia uma foto da ex-presidente.

A defesa da ex-presidente pediu uma indenização de R$ 300 mil por danos morais e de imagem. Contudo, a juíza Gislene Rodrigues Mansur afirmou que o pedido é parcialmente procedente, condenando o cursinho em uma multa de R$ 60 mil. A decisão foi publicada nesta segunda (25).

Ex-presidente Dilma Rousseff
Reprodução

Ex-presidente Dilma Rousseff

Dilma Rousseff alega não ter sido contatada pela empresa sobre a possibilidade de ter sua imagem divulgada em qualquer tipo de publicidade. A defesa de Rousseff afirmou no processo que “assevera sugerir a campanha que os alunos sejam ‘burros’ e, ao se utilizar de sua imagem para ilustrar a dita publicidade, também sugere ser o tipo de pessoa que eles têm que ‘deixar de ser’”.

Já a defesa do cursinho declarou que não tinha a intenção de ofender ninguém e que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”.

A juíza do caso afirmou que “o emprego do humor na campanha publicitária em apreço, defendido pela ré, em que se associou a figura da parte autora às pessoas com dificuldade de assimilação de conhecimento, não teve por norte a crítica saudável, ainda que ácida, senão o intento claro de ridicularizá-la”.

A defesa de Rousseff afirmou que não recorrerá por concordar com a sentença.