Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrarem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando trechos da privatização da Eletrobrás, a direção da companhia divulgou ‘fato relevante’ pelo qual contesta a iniciativa do governo federal.

Segundo o documento, publicado nesta segunda-feira (8), “a finalidade da ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] não seria a reestatização da Eletrobrás nem a alteração de seu regime jurídico vigente”, mas sim recuperar a “preponderância” da União “nas deliberações da assembleia geral, tendo em vista a participação detida por referido grupo nas ações ordinárias da Companhia em circulação, o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado – inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.

A Eletrobrás foi privatizada pelo governo ultraneoliberal de Jair Bolsonaro (PL). No modelo, a União, apesar de ser a maior acionista da empresa, tem seus direitos reduzidos. A União mantém cerca de 35% das ações ordinárias. No entanto, pela regra imposta pela lei, teve seu poder de voto reduzido a menos de 10% do capital votante.

A direção ainda argumenta que “o processo de desestatização da Eletrobrás seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto”. A realidade é que a companhia foi praticamente doada a acionistas privados.

Por fim, o documento afirma que a direção da Eletrobrás avaliará as providências cabíveis para manter tudo da forma como está.