O Tribunal de Contas dos Municípios acatou os apontamento de auditoria feita no município de Barreiras, oeste da Bahia, na gestão do ex-prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira. Foram apontadas irregularidades nas despesas com festividades e promoção de eventos realizados no exercício de 2015.

Foi constatado que os gastos apurados apenas nesse período superaram o montante de R$8 milhões. O ex-gestor foi punido com multa no valor de R$8 mil.

Foram realizadas despesas pela Prefeitura de Barreiras com a locação de estruturas metálicas, palcos, toldos, sanitários, geradores de energia, equipamentos de sonorização e iluminação, empresas de representação exclusivas de artistas e bandas musicais e empresas especializadas na realização dos festejos municipais no montante de R$8.203.264,78.

Após analisar a documentação apresentada, foi concluído que os gastos com festividades no ano de 2015 foram excessivos, não ofertando retorno econômico ao município que justificasse o desembolso realizado.

O valor total despendido (R$8.203.264,78) representou 77% do déficit orçamentário do período; 3% da receita arrecadada anual; 20% do valor investido em saúde e 10% em educação, com recursos próprios. Já o suposto retorno financeiro não foi além da rotina anual do período junino quando comparado com os anos de 2014, 2015 e 2016.

Foi constatada ainda a ausência de controle da arrecadação da bilheteria, locação de stands, barracas, espaços e estacionamento da 33ª Expoagro, Barreiras 2015. Acrescentaram, ainda, a ausência de fiscal em quase todos os contratos firmados por meio de pregão ou inexigibilidade e a atuação inconsistente do controle interno.

O Ministério Público de Contas, por intermédio do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pelo acolhimento parcial das irregularidades contidas no relatório da auditoria, em razão da ausência de razoabilidade e economicidade dos gastos efetuados. A decisão cabe recurso.