O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), afirmou na decisão em que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que verificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” e que “Carlos Nantes [Bolsonaro] é citado diretamente como o chefe da organização”.
De acordo com reportagem de Juliana Dal Piva, no UOL, decisão foi tomada ao longo de 79 páginas após avaliação dos dados apresentados pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio).
Além do vereador, o MP-RJ pediu também a quebra de sigilo de Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), e outros 25 investigados. O MP-RJ tinha pedido a quebra de sigilo de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, mas o magistrado não autorizou.
A defesa de Carlos Bolsonaro não se manifestou até o momento.
Carlos Bolsonaro é investigado pela prática de “rachadinha” e pela nomeação de funcionários fantasmas em seu gabinete.
Desde o início da investigação sobre esse tipo de prática na Câmara do Rio, essa é a primeira vez que o Ministério Público resolve levantar informações sobre o filho 02 de Jair Bolsonaro, que já era apontado por denúncias como um dos parlamentares que cometia esse tipo de crime.
“Rachadinha” é o eufemismo usado para se referir ao crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, chamado de peculato, que ocorre quando agentes públicos ficam com dinheiro de funcionários de seus gabinetes, sendo estes “fantasmas” ou não.
No sexto mandato consecutivo como vereador no Rio, Carlos Bolsonaro já empregou dezenas de pessoas em seu gabinete parlamentar ao longo de 20 anos. O problema é que o MP tem informações de que a imensa maioria deles não trabalha no local, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara, que obriga assessores a cumprirem 40 horas semanais de trabalho, em regime presencial.
Seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), já enfrenta várias acusações do mesmo tipo, que se arrastam há anos, desde que ele era deputado estadual na Alerj. O pai, Jair Bolsonaro, também já foi apontado por vários denunciantes como operador do mesmo tipo de esquema. Recentemente, uma ex-cunhada dele afirmou que o atual presidente era o chefe do esquema de rachadinha nos gabinetes parlamentares da família.