Juiz que será investigado por soltar indevidamente terrorista do 08/01 atuou em conselho de Zema de maneira ireegular

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, está sob investigação após decisão que autorizou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de Janeiro. O réu deixou a prisão sem tornozeleira eletrônica, mesmo sem ter cumprido os requisitos legais para progressão de regime — o que motivou uma nova ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ribeiro alegou que não havia tornozeleiras disponíveis no estado e considerou que o réu já havia cumprido tempo suficiente da pena. No entanto, Moraes ressaltou que o condenado havia cumprido apenas 16% da pena, quando a Lei de Execuções Penais exige o mínimo de 25% para progressão, além de afirmar que o juiz atuou fora de sua competência, sem qualquer delegação do Supremo.

Antes disso, o magistrado já havia sido alvo de um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após denúncia anônima indicar sua participação, sem autorização do TJMG, no Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, vinculado ao governo Romeu Zema. O órgão atua na formulação de políticas públicas para o sistema prisional do estado.

A investigação do CNJ concluiu que o conselho em questão não tinha natureza política nem oferecia remuneração aos seus membros, e, por isso, arquivou o caso. No entanto, o CNJ registrou que Ribeiro descumpriu uma recomendação formal do próprio conselho, de 2020, que exige autorização prévia do tribunal para que magistrados integrem conselhos de outros Poderes — mesmo que sem remuneração.

Agora, o foco recai sobre a decisão do juiz em libertar Ferreira. Moraes considerou a medida ilegal e tomada por um juiz incompetente para o caso, reafirmando que as ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro seguem sob competência exclusiva do STF. A Polícia Federal já cumpriu nova ordem de prisão contra o réu, que havia deixado a cadeia no dia 18 de junho.

Do Portal BFC Noticias