Lava Jato: Justiça bloqueia bens da OAS e do PT em ação que apura construção de prédio da Petrobras em Salvador

A Justiça Federal em Curitiba, em ação proposta pela força-tarefa da Lava Jato, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus, entre eles a OAS e o Partido dos Trabalhadores (PT), totalizando mais de R$ 400 milhões. No caso da legenda política, foi feito o bloqueio de R$ 18 milhões, resguardados os recursos do fundo partidário.

Apesar de a decisão ter sido expedida no dia 24 de março, o sigilo do processo apenas foi suspenso nesta quinta-feira (2). A ação civil pública foi proposta em dezembro de 2019 pela Lava Jato com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a Construtora OAS, Partido dos Trabalhadores e 23 pessoas físicas.

O valor total da causa é de R$ 788.528.696,40 e diz respeito à prática criminosa de atos que levaram ao enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras em Salvador (BA). O imóvel, denominado Torre Pituba/Prédio Itaigara, é de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

As investigações apontam que as contratações das empresas Mendes Pinto Engenharia, Odebrecht e OAS para a ampliação das instalações do conjunto Pituba levaram ao pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras, dirigentes da Petros e agentes políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), além de terceiros associados a eles, entre os quais está Renato Duque, que então comandava a Diretoria de Serviços da estatal, que se comprometeu a locar o imóvel da Petros por 30 anos.

A ação aponta que o empreendimento da Torre Pituba, cuja obra havia sido originalmente estimada na ordem de R$ 320 milhões, em abril de 2008, sofreu grandes alterações e foi objeto de aditivos contratuais que fizeram os custos apenas da construção quase que dobrarem, atingindo R$ 588.517.509,47. Esse valor, somado às contratações associadas, resultou no custo total de R$ 816.480.288,81 em novembro de 2010.

Em valores atualizados para dezembro de 2019, o custo apenas da obra atingiu R$ 1.250.053.793,19, ao passo que os custos totais do empreendimento da Torre Pituba remontam a R$ 1.366.180.643,45. Os pedidos do MPF incluíam a condenação solidária ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 197.132.174,10, em razão dos prejuízos causados à Petrobras e à Petros e danos morais coletivos, pagos de forma solidária, no valor integral do dano causado. Além de multa civil individual de duas vezes o valor do dano apurado, totalizando R$ 394.264.348,20, que será indisponibilizado em bens e valores dos réus.

Além de Duque, OAS e PT, a ação foi oferecida contra Armando Ramos Tripodi, Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Gilson Alves de Souza, Antônio Sérgio Oliveira Santana, Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Luís Carlos Fernandes Afonso, Carlos Fernando Costa, Rodrigo de Araújo Silva Barretto, Ricardo Santos Caneiro, Irani Rossini de Souza, André Pedreira de Freitas Sá, Francisco Alberto da Mota Santos, espólio de César de Araújo Mata Pires Filho, José Aldemário Pinheiro Filho, Manuel Ribeiro Filho, Elmar Juan Passos Varjão Bonfim, José Nogueira Filho, André Luiz Bastos Petitinga, João Vaccari Neto, Marice Correa de Lima e Valdemir Flávio Pereira Garreta. (Bnews)