Do Metrópoles
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu de forma negativa ontem à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os atos do governo e do Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar disse que a decisão do ministro “recairá sobre os mais pobres”, pois afetará o Orçamento do governo.
“A suspensão imediata do decreto agrava uma questão fiscal urgente: sem sua vigência, será necessário contingenciar R$ 10 bilhões, afetando diretamente áreas essenciais como saúde e educação. O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres”, declarou Lindbergh na rede social X.
O líder do PT usou um artigo da constituição e uma lei para reafirmar que cabe ao presidente da República a competência para fixar alíquotas dentro dos limites legais, com base em objetivos da política econômica, e por isso a decisão de Moraes precisa ser “revista com urgência”.
“Como dispõe o §2º do art. 1º da referida lei: “As alíquotas do IOF serão fixadas pelo Poder Executivo tendo em vista os objetivos da política monetária e fiscal. Por isso, a liminar que suspendeu os efeitos do decreto precisa ser revista com urgência pelo STF”, defendeu.
O parlamentar avalia que o debate agora não é jurídico, mas político, como nos casos da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e na condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP): uma “estratégia política deliberada de confronto com os demais Poderes” vinda da oposição.
“Essa suspensão ‘neutra’ confere, na prática, vigência transversa a um ato legislativo inconstitucional, o que enfraquece o papel contramajoritário do Judiciário em momentos de ataque institucional”, afirmou Lindbergh.
O líder do PT finaliza sua manifestação no X com a expectativa de que o STF retome, ao final das audiência de conciliação, o decreto presidencial.
“Se o STF mantiver a coerência de seu entendimento recente, deverá restabelecer a plena vigência do decreto presidencial que majorou o IOF. Se não houver consenso na audiência de conciliação, caberá ao STF cumprir sua missão fundamental: afirmar os limites entre os Poderes, proteger a legalidade democrática e impedir o desmonte da governança fiscal por interesses de manutenção de privilégios, desigualdades e injustiças”, finalizou o líder do PT.
Na manhã de ontem, Moraes destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos atos impugnados em relação ao IOF, por isso, cancelou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.
Mesa de negociação
Moraes ressaltou ainda que o objetivo de realizar audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. O magistrado afirmou que, após a audiência de conciliação, avaliará se mantém a medida cautelar que ele próprio assinou ontem. A reunião está marcada para 15 de julho.
O ministro pontuou que tanto os decretos presidenciais quanto a decisão do Congresso de derrubar a medida “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”.