Opinião
O grande teste do Governo Lula no Congresso se dará em torno da votação do arcabouço fiscal, o chamado ajuste das contas, para que não se gaste mais do que se arrecada. A base de apoio no Congresso é uma grande incógnita, uma temeridade se colocar projetos polêmicos em votação, como se dará ao longo desta semana com o arcabouço.
O governo não vai aceitar a oposição do PT ao projeto de lei do arcabouço fiscal. O aviso foi dado nesta segunda-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto.
Em reunião com ministros, ontem, Lula jogou duro em relação ao seu partido. Afirmou que, mesmo não havendo acordo para o projeto do jeito que o PT gostaria, não admitirá racha na legenda. Na prática, dissidentes podem até mesmo perder indicações no governo e para ocupar cadeiras em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Dos 37 ministérios, dez são comandados por filiados ao PT.
Na semana passada, o Planalto vetou o nome do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como “punição” por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal. Segundo o Estadão, para Lula o mais importante no atual projeto é manter intacta a política de valorização do salário mínimo e também o Bolsa Família. Uma das ideias em discussão, porém, prevê que “gatilhos” para bloquear gastos sejam acionados em caso de descumprimento da meta.
O presidente aceitaria negociar até mesmo restrições a novas renúncias fiscais e a despesas com funcionalismo e concurso público, por exemplo. Não admite, porém, que o ajuste das contas públicas atinja o Bolsa Família, o mínimo e nem mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Estratégia pelo voto – Ontem mesmo, após a reunião no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), para acertar a estratégia de votação, nos próximos dias. A equipe do governo se dividiu para tentar convencer deputados sobre a importância de aprovar o novo arcabouço. Cajado promete apresentar o texto ainda nesta segunda-feira, com várias mudanças.
Por: Magno Martins