Lula sanciona lei para amenizar queda em repasses a municípios com redução da população
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei complementar que estabelece um regime de transição de dez anos, para amenizar as perdas com repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por aqueles municípios que tiveram redução de população segundo o Censo.
Os municípios brasileiros recebem repasses do Fundo de Participação dos Municípios segundo o tamanho de sua população e a renda per capta do estado a que pertence. Para isso há o cálculo de um coeficiente, que vai determinar a participação do município no montante do fundo.
Com a divulgação do Censo Demográfico 2022, haverá mudança nesse coeficiente, com municípios que tiveram redução populacional perdendo espaço nesses repasses.
A lei aprovada busca amenizar o impacto dessa perda de receita, estabelecendo um escalonamento de 10 anos para essa mudança de coeficiente, para os municípios que migrarem para uma faixa abaixo do FPM.
Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios), na época da tramitação do projeto, apontou que 601 municípios poderiam ter decréscimo de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional.
“Com efeito, a nova Lei pretende equacionar em definitivo a questão, prevenindo eventuais quedas bruscas de arrecadação e consequente risco de inviabilizar a prestação das políticas públicas”, informou o governo, em nota.
O redutor financeiro previsto na nova lei estabelece uma restrição inicial de 10% no exercício seguinte ao da publicação da contagem populacional do censo do IBGE. Esse redutor financeiro, termo usado na legislação, vai aumento em 10 pontos percentuais ano a ano.
O objetivo é que, no dia 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os coeficientes no FPM dos municípios estejam em conformidade com a população que havia sido aferida no censo.
Os municípios que mais diminuíram em termos absolutos de população são Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e São Gonçalo (RJ), de acordo com dados do Censo de 2022 divulgados nesta quarta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A comparação é com a população de 2010.
Como são cidades grandes, espera-se que seus índices populacionais estejam no topo do ranking.
Já os municípios que mais perderam população em termos percentuais, ou seja, que mais recuaram em relação à própria população de 2010, são Caatiba (BA), Catarina (CE) e Santana do Araguaia (PA).
Renato Machado/Folhapress