RFI – O Conselho de Ministros da França se reuniu nesta terça-feira (16), na primeira reunião após as eleições legislativas antecipadas na França. O presidente Emmanuel Macron deve aceitar a demissão do primeiro-ministro Gabriel Attal e do governo ainda hoje. Paralelamente, o grupo de esquerda Nova Frente Popular tem dificuldades em chegar a um nome de consenso para o cargo de primeiro-ministro.

A eleição convocada pelo presidente Emmanuel Macron após as eleições europeias, onde a extrema direita ficou em primeiro lugar na França, resultou em uma nova Assembleia dividida em três blocos – esquerda, campo presidencial e extrema direita – sem uma maioria clara.

Até o final do dia, o presidente deve aceitar a demissão do governo de Gabriel Attal, que então ficaria encarregado apenas de cuidar dos assuntos correntes, com poder restrito.

A Nova Frente Popular (NFP), de esquerda, vencedora do segundo turno das legislativas, está prestes a implodir: o partido de esquerda radical França Insubmissa rejeitou nesta terça-feira a indicação da economista Laurence Tubiana para o cargo de primeira-ministra – nome de consenso entre socialistas, comunistas e ecologistas.

Macron mexe suas peças – A poucos dias do início da nova legislatura, que começa oficialmente na próxima quinta-feira (18), o entorno do presidente Macron tem trabalhado para formar uma maioria alternativa. Um acordo com a direita poderia permitir que o bloco macronista supere a NFP em número de cadeiras.

A NFP ficou em primeiro lugar com pouco menos de 200 cadeiras no segundo turno, seguida pela aliança de centro-direita de Macron (160) e pelo partido de extrema direita Reunião Nacional (RN) e seus aliados (143).

O presidente se reuniu na segunda-feira com os líderes dos partidos de sua aliança, rebatizada de “Juntos pela República”. A legenda de Macron, Renascimento, também realizou uma conferência, após escolher como líder o atual primeiro-ministro Gabriel Attal.

Attal, de 35 anos, apresentou sua renúncia a Macron logo após o segundo turno das eleições legislativas de 7 de julho, mas o presidente havia pedido para ele continuar “por enquanto” no cargo para “garantir a estabilidade” da França às vésperas dos Jogos Olímpicos, que começam em 26 de julho. Uma semana depois, resolveu aceitar o pedido de demissão do atual governo.

Lei da imigração – Vários decretos de aplicação da lei de imigração, criticada pela esquerda e por ativistas dos direitos humanos, foram publicados hoje, antes da demissão dos ministros esperada no decorrer do dia.

Publicados cerca de seis meses após a promulgação desta lei controversa e parcialmente contestada pelo Conselho Constitucional, esses decretos preveem, entre outras coisas, que todo estrangeiro que solicitar um título de residência na França se comprometa a respeitar “os princípios da República”.

São incluídos “a liberdade pessoal, a liberdade de expressão e de consciência, a igualdade entre mulheres e homens, a dignidade da pessoa humana, o lema e os símbolos da República, a integridade territorial e a laicidade.”

A assinatura do contrato condiciona a emissão do documento de residência e seu signatário “pode ter o pedido de renovação de seu documento recusado ou ser retirado em caso de violação caracterizada de um desses princípios”, especifica um decreto.

Outro decreto reforça o dispositivo de recusa ou cessação “das condições materiais de acolhimento” para os solicitantes de asilo e elimina “o recurso administrativo prévio obrigatório contra as decisões de recusa das condições materiais de acolhimento”. Essas condições materiais incluem uma ajuda mensal e acomodação em uma estrutura dedicada.

Uma multa administrativa é criada para punir o emprego de estrangeiros não autorizados a trabalhar, substituindo as contribuições especiais e fixas aplicadas até então.

O número de verificações diárias no âmbito das “atribuições de residência para fins de execução da decisão de afastamento (do país)” é, por sua vez, aumentado.

Qualificado como “desumano” e “arbitrário” pela esquerda e pelos ativistas dos direitos humanos, o projeto de lei de imigração foi definitivamente adotado pelo parlamento francês em dezembro de 2023.

Trinta e cinco de seus artigos foram posteriormente, total ou parcialmente, censurados pelo Conselho Constitucional. A lei foi promulgada em 26 de janeiro.