Foto: Joilson César / Política ao Vivo
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA), o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e a Associação Bahiana de Medicina (ABM) emitiram uma Carta Aberta ao Governo da Bahia reforçando a solicitação de que não ocorram demissões de médicos com vínculo CLT e pedindo uma audiência com o gestor.
“A anunciada intenção de substituir a vinculação contratual pela modalidade de Pessoa Jurídica (PJ) é prejudicial não só aos médicos, mas à sociedade como um todo, na medida em que reduz direitos e precariza ainda mais os postos de trabalho, flertando com o risco de desassistência”, afirmam as entidades no documento.
As entidades lembram ainda que há mais de uma década não ocorrem concursos para médicos na Bahia.
“Por fim, as três entidades médicas solicitam a realização de audiência urgente com o governador Rui Costa, a fim de demonstrar a inadiável agenda de pleitos que a classe precisa que seja ouvida e atendida”.
Confira abaixo, a Carta Aberta na íntegra.
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR RUI COSTA
Salvador, 8 de abril de 2021.
Ao Governador do Estado da Bahia
M.D. Sr. Rui Costa
As entidades médicas da Bahia – Sindimed, Cremeb e ABM -, vêm reiterar ao Governo da Bahia o pedido para que não ocorram demissões de médicos com vínculo CLT. A anunciada intenção de substituir a vinculação contratual pela modalidade de Pessoa Jurídica (PJ) é prejudicial não só aos médicos, mas à sociedade como um todo, na medida em que reduz direitos e precariza ainda mais os postos de trabalho, flertando com o risco de desassistência.
A Bahia, na verdade, deveria estar redobrando os cuidados com a população, ampliando a contratação de médicos, face à demanda do necessário enfrentamento à pandemia, bem como para garantir atendimento eficiente e de qualidade para as demais necessidades da população, que só vêm aumentando em função dos efeitos secundários decorrentes do confinamento e do distanciamento que se tem vivido.
Há mais de uma década, o governo não promove a ampliação do contingente de médicos do serviço público, através de concurso, como determina a legislação em vigor. Então, minimamente, que os contratos sejam firmados com base na CLT, para que o adoecimento que vem acometendo cada vez mais profissionais não seja ainda agravado pela absoluta falta de direitos trabalhistas que impõe a vinculação PJ, onde os médicos arcam com todos os ônus e ainda enfrentam atrasos e calotes.
As entidades representativas da classe também estão denunciando publicamente a inaceitável pressão que vêm sofrendo os médicos, através das Organizações Sociais às quais estão vinculados, para que se demitam dos contratos CLT para serem recontratados de forma mais precarizada.
Por fim, as três entidades médicas solicitam a realização de audiência urgente com o governador Rui Costa, a fim de demonstrar a inadiável agenda de pleitos que a classe precisa que seja ouvida e atendida.
Assinam:
Sindimed-BA, Cremeb, ABM