Ministério Público Federal vai dar parecer sobre prisão do prefeito Meira
O relator do pedido de liberdade do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou o processo ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (9), para um parecer sobre a manutenção ou não da prisão preventiva do gestor.
Segundo fonte da área jurídica que acompanha o caso, o parecer será dado por um dos subprocuradores gerais da República, membros do MPF que atuam em Brasília, no último grau da carreira do MPF.
Não há prazo para o parecer, mas a liberdade de Meira só deve ir para julgamento dos cinco ministros do STJ que compõe a Quinta Turma do STJ em agosto, pois o STJ está em férias coletivas até 31 de julho.
Ainda segundo fonte da área jurídica, o prefeito Meira ainda não ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que também está em férias coletiva, o presidente da Corte, Dias Toffoli responde pelo plantão.
Em janeiro de 2019, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), conseguiu sua liberdade após uma liminar do presidente do STF, no plantão.
Meira foi preso, em 20 de junho, durante Operação Harpalo II, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil. A Operação contou com a colaboração do Ministério Público de Contas (MPCO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decretação de prisão teve como um dos fundamentos relatório de auditoria do TCE, enviado pelo MPCO, que apontava um suposto desvio em obras de escolas.
O prefeito está afastado do cargo e a cidade é administrada pela vice-prefeita.