MPC identifica fraude em notas fiscais na compra de alimentação escolar na Bahia

Foto: Camila Peres

O relatório técnico do Ministério Público de Contas referente às contas do governador Rui Costa (PT) de 2019 apontou irregularidades no fornecimento de alimentação escolar para a rede pública da Bahia.

De acordo com o relatório, em várias escolas estaduais foram constatadas divergências entre o saldo da conta bancária e o saldo registrado no Sistema Transparência na Escola.

Além disso, outras escolas fizeram compras em “empresas com atividade econômica incompatível com o objeto da despesa, com CNPJ de outra empresa, com situação cadastral irregular […] e com empresas que possuem sócio em comum”.

A auditoria também constatou “notas fiscais eletrônicas com indícios de fraude, notas fiscais eletrônicas inexistentes nos Sistemas da Secretaria de Fazenda do Município de Salvador e do Estado, notas fiscais com números AIDF que não puderam ser validados no sítio da Fazenda Estadual e notas fiscais de serviços utilizadas em aquisições de materiais”.

As compras suspeitas de alimentação escolar em diferentes unidades de ensino não necessariamente incriminam o Governo do Estado, mas o relatório aponta para a deficiência na gestão estadual em relação ao controle interno. “Figura entre os poderes/deveres da Administração Pública zelar pela regular e fiel aplicação dos recursos públicos”.

Falta pessoal e capacitação no controle das contas das escolas. O relatório mostrou que, em 2019, um servidor estadual fica, em média, responsável pela prestação de contas de mais de 100 unidades escolares.

O caso mais grave é em Itabuna, onde um único servidor é o responsável por 663 prestação de contas. Além disso, muitos desses servidores são contratados via Reda ou são terceirizados, além de não possuírem capacitação.

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