MPPE recomenda suspensão de contratos de professores temporários para observância de concurso público vigente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, recomenda ao prefeito do município, Diogo Alexandre Gomes Neto, que suspenda, imediatamente, a contratação do professor polivalente por meio da Seleção Simplificada para a função, conforme publicação no Diário Oficial do Município, na data de 30 de junho de 2020, bem como rescinda, imediata e unilateralmente, os contratos de trabalho temporários já firmados.

Para o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, há uma afronta aos princípios constitucionais quando o Poder Executivo realiza Seleção Simplificada para a função temporária de professor polivalente quando se há concurso público homologado e em seu período de validade para cargos de professor em diversas áreas. Ademais, a contratação pela seleção simplificada se dá aparentemente com nomenclatura diversa e, em tese, constituindo burla à nomeação e posse de aprovados.

De acordo com a Recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta terça-feira (07), diversas manifestações foram protocoladas na Ouvidoria do MPPE no sentido de irregularidades na referida contratação temporária por seleção pública. O MPPE conferiu o prazo de dez dias para que a Prefeitura de Chã Grande informe sobre o acatamento ou não da recomendação, além da ampla divulgação da recomendação no site do município e afixando-a no quadro de aviso na sede da Prefeitura.