O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, homologou acordo de delação premiada firmado entre o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira e o Ministério Público Federal (MPF). A delação envolve acusações sobre autoridades do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA) no âmbito da Operação Faroeste.

Apesar da homologação ter acontecido em março, a íntegra do documento só foi divulgada nesta quinta-feira (2). Com o acordo, o advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai cumprir seis meses de prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Após o período, ele passa a cumprir mais dois anos e seis meses no regime semiaberto e cinco anos de prisão domiciliar.

De acordo com o documento, Júlio César teve que pagar aproximadamente R$ 2,3 milhões e teve quatro veículos apreendidos, entre eles, um Cerato, um Corolla, uma BMW 535i e uma moto Harley Davidson, como forma de “recuperação do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa”. Todos os recursos deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para as ações de combate da Covid-19 no país.

Na delação, Júlio César contou que teria sido responsável pela negociação de 30 decisões judiciais, além de interferido de outras formas para retardar questões relacionadas às terras no oeste baiano. Entre as revelações está a de que Adailton Maturino, um dos réus da Faroeste, teria oferecido R$ 10 milhões ao juiz baiano Sérgio Humberto para garantir a posse das áreas em litígio.

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