Paulo Guedes quer acabar com todas as meias-entradas

O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, defendeu que o governo acabe com todas as meias-entradas no País.

Há três leis federais sobre o assunto, que garantem o benefício a estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine (Agência Nacional do Cinema) é que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal.

A participação do ingresso na categoria inteira nas receitas das redes de cinema cai há três anos, de acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que abriu uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado exibidor.

O fim da meia-entrada é defendido pelo Ministério da Economia, pela Ancine e pelas redes de salas de exibição de filmes. Segundo a Ancine, a venda de ingressos na categoria inteira era cerca de 30% em 2017, mas caiu para 21,6% no ano passado. As informações foram publicadas pelo jornal o Estado de S.Paulo.

O presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, considera que a análise da Ancine é “tendenciosa”, mas ressalta que as informações deixam claro que a legislação não tem sido devidamente cumprida, o que abre espaço para fraudes que desvirtuam o direito dos estudantes.

“A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil, mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente, na maioria das salas de cinema do Brasil, essa verificação ainda não é feita”, diz Montalvão.

Para ele, a adoção da meia-entrada originalmente prevista, inclusive para idosos, e a ampliação da fiscalização para combater fraudes são ações concretas para a renovação de público.

O secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, Fernando Capez, é contra o fim da meia-entrada e diz que é dever do Estado fomentar o acesso à cultura. “Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos.”