PCdoB esclarece decisões do TCU e TCE sobre contas de Luciana e Renildo, em Olinda

Publicado em 14/10/2019
Luciana Santos e Renildo Calheiros (Foto: Divulgação)
Luciana Santos e Renildo Calheiros (Foto: Divulgação)

 O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Olinda enviou uma nota nesta segunda-feira (14) explicando a situação das contas da Educação, da gestão Renildo Calheiros, e da Saúde na gestão Luciana Santos no município. Na quinta (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma decisão julgando irregularidades nas contas da pasta chefiada pelo ex-secretário de Saúde João Veiga, obrigando-o a pagar uma multa de R$ 77 mil.

O outro caso, de José Francisco dos Santos Filho, ex-secretário de Educação de Renildo Calheiros, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que ele deveria ressarcir os cofres públicos em um montante de R$ 310 mil por irregularidades na pasta no exercício de 2012 e 2013.

Leia a nota do PCdoB

No caso do ex-Secretário de Educação de Olinda, José Francisco dos Santos Filho, trata-se de decisão do Tribunal de Contas do Estado referente às contas de gestão da Prefeitura Municipal de Olinda do exercício de 2012. As contas foram aprovados em relação ao ex-Prefeito, Renildo Calheiros, mas rejeitadas em relação ao ex-Secretário, em razão da insuficiente comprovação, à época, da aplicação de parte dos recursos empregados pela Secretaria Municipal de Educação nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O ex-Secretário localizou, posteriormente, os documentos comprobatórios da boa e regular aplicação desses recursos e está solicitando dos órgãos de controle a revisão da decisão que lhe desfavoreceu.No caso do ex-Secretário de Saúde de Olinda, Dr. João Veiga, trata-se de uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCU, para avaliação da correta aplicação do montante de R$ 861.761,47, cujos documentos comprobatórios correspondentes não haviam sido apresentados à equipe de auditoria do SUS, quando da realização da fiscalização. Ao se defender no TCU, o ex-Secretário juntou ao processo, inicialmente, os documentos comprobatórios da correta aplicação de R$ 416.571,22, o que levou aquela Corte de Contas a reduzir o montante considerado sem comprovação para R$ 445.190,25.

Posteriormente, foram localizados os documentos comprobatórios da correta aplicação desses R$ 445.190,25, tendo o ex-Secretário, através de petição protocolada no TCU na data de 11/10/2019, solicitado a apreciação de tais documentos, o que implicará no reconhecimento da correta aplicação de todo o montante acima mencionado (R$ 861.761,47).

Ressaltamos, por fim, que as contas dos ex-prefeitos do PCdoB, Luciana Santos e Renildo Calheiros, em suas respectivas gestões, foram devidamente aprovadas pelos órgãos de controle. 

Atenciosamente,,
Luciano Moura
Presidente do PCdoB em Olinda
Fonte: JC

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