A legislação proíbe a atuação de policiais como segurança privado, embora eles tenham alternativa regulamentada de trabalho extra em atividades para o próprio estado ou para outros órgãos públicos. Nos contratos, os policiais deveriam informar que estavam prestando o serviço “com autorização legal”. De acordo com os estatutos das forças policiais, quem desrespeita a norma fica sujeito a sanções disciplinares que podem suspender o agente.

No total, foram pagas cerca de cem diárias de R$ 500 a esses policiais. Os dados obtidos pela “Folha” constam da prestação de contas do PSL enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os contratos foram assinados pelo ex-presidente do partido Gustavo Bebianno, uma das primeiras baixas do governo Bolsonaro.

Despesas com alimentação e locomoção já estavam incluídas no valor recebido pelos agentes, que também trabalharam nos dias de votação do primeiro e segundo turnos da eleição presidencial. Durante a campanha, os candidatos à Presidência tinham a escolta da Polícia Federal, por direito.

Entre os profissionais pagos há, de acordo com o jornal, um ex-PM expulso da corporação acusado de receber propina para não combater o tráfico. Ele foi identificado como Claudio Botelho, um ex-cabo, e apesar de ter sido absolvido pela Justiça, não foi reintegrado aos quadros da Polícia Militar.

Também constam da lista um inspetor da Polícia Civil e um perito criminal.

À “Folha”, Bebianno disse que “o que foi contratado foi a segurança para o local do evento, por algumas horas. Desconheço a existência de norma que impeça esse tipo de trabalho”. O PSL não se manifestou. A assessoria da Presidência da República não vai comentar o caso.