Professores de faculdades de Direito recebem R$ 15 por hora/aula e reclamam da OAB-BA

Advogados e advogadas que atuam como professores em faculdades de Direito na Bahia reuniram-se ontem numa casa de eventos em Salvador para reverenciar o Dia do Professor e defender melhores condições de trabalho, com remuneração justa para a classe. Muitos estão recebendo R$ 15 por hora/aula em faculdades particulares e reclamaram da omissão da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). Na ocasião, prestaram apoio à candidatura da advogada familiarista Ana Patrícia, que no próximo dia 19 de novembro concorre à presidência da Ordem.

Segundo a advogada Ana Patrícia, que também é professora de Direito, a advocacia que se dedica à docência tem papel fundamental na formação de novos profissionais, mas vivencia atualmente um processo de desvalorização e precarização.

“Precisamos regular a atividade docente nas faculdades, com normas e parâmetros mínimos para remuneração e condições de trabalho”, defendeu a advogada. Ela propõe também que a remuneração dos advogados professores seja incluída na tabela de honorários advocatícios para garantir um valor de referência para a hora/aula.

Para Gustavo Mazzei, professor de Direito Público, que exerce a advocacia nas áreas pública e empresarial, a classe vem enfrentando problemas estruturais muito grandes, ‘de décadas de defasagem de pessoal e de investimentos técnicos. A OAB precisa ser um instrumento de interlocução para que o Poder Judiciário volte a atender melhor à sociedade”, diz Mazzei.

Em relação à qualificação dos professores, Mazzei observa que a OAB poderia proporcionar aos advogados uma base de formação técnica, principalmente aos profissionais do interior do Estado, que estão longe dos cursos de pós graduação e de especialização. Outro papel da entidade, segundo ele, seria a fiscalização e compreensão dos currículos, que precisam ser aprimorados para que sejam lançados profissionais mais qualificados no mercado.

Na mesma linha, Caio Rangel, professor e advogado na área criminalista há 16 anos, é enfático ao cobrar da OAB a valorização dos professores de Direito. “Precisamos de apoio institucional para ter legitimidade de fala. A gente precisa de um Escola Superior de Advocacia (ESA) atuante. Muitas vezes, a gente adquire um conhecimento teórico na faculdade, mas a prática da advocacia no dia a dia nem sempre corresponde àquilo que se estudou nas faculdades”.

Rangel cobra também da OAB-BA uma atuação mais efetiva para que a advocacia aprenda a prática da advocacia. “Precisamos de um enfoque prático. O advogado hoje precisa entender não só de Direito, precisa dominar novas habilidades de comunicação, de oratória, de network, persuasão, de posicionamento digital. O mundo mudou muito rápido, principalmente depois da pandemia, por isso precisamos instrumentalizar os professores para multiplicar esse conhecimento”, enfatiza Rangel.
Abordando também a questão da violação das prerrogativas, o advogado criminalista disse reconhecer a importância do desagravo, expediente às vezes utilizado pela OAB-BA para combater a violação de prerrogativas, mas propõe que seja instituído um órgão de controle capaz de coibir e punir o abuso de autoridade.

“O desagravo é só um símbolo. É preciso criar um órgão de controle. As comissões de prerrogativas também são importantes, mas precisamos ir além. Quem se utiliza do abuso de autoridade precisa ser punido”.

Rangel, que defende mudanças na condução da OAB-BA, disse que “não adianta nada a gente ficar inerte no nosso banquinho da faculdade falando de teoria se a gente não se une para construir um futuro melhor. O jovem advogado hoje se vê em grande dificuldade com formação excessivamente técnica e sem acesso a novas habilidades”, disse o professor.

Paloma Braga, advogada civilista que atua com questões ligadas à área de Fazenda Pública, professora de Direito Civil da Unifacs e da pós-graduação da Universidade Católica, avalia que a condição dos professores é desafiadora porque enfrentam uma situação de desvalorização total da carreira. “Há um esvaziamento da autonomia docente, as faculdades só pensam nos seus clientes. A OAB deveria atuar de forma intensiva, fiscalizando as instituições de ensino. Há um volume muito grande de bacharéis sendo formados, muitos não conseguem passar no exame da Ordem”.

Para ela, a OAB-BA poderia também realizar visitas às universidades e atuar com os núcleos de práticas jurídicas. “Seria interessante ter um convênio com profissionais que pudessem dar orientação e encaminhamento para esses alunos. Mas não há sequer um incentivo da OAB para que os escritórios de advocacia sejam credenciados”.