PSol move ação no STF para permitir uso de leitos de UTIs privados pelo Poder Público

O Psol ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Poder Público possa utilizar leitos de UTIs da rede privada enquanto durar a pandemia do coronavírus. Para o partido, cabe ao SUS assumir integralmente a gestão de hospitais e profissionais de saúde públicos e privados, a fim de garantir o acesso igualitário aos serviços por meio de uma fila única de acesso. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowksi

A sigla afirma que a Constituição Federal prevê que, em caso de perigo público, a propriedade particular pode ser usada por autoridade competente, mediante indenização posterior ao proprietário em caso de dano.”Em meio a uma pandemia e a essa crise, é justo que haja igualdade no acesso a esses leitos. (…) Vidas com dinheiro não valem mais que as outras”, diz a ação.

Para o partido, compete a todos os entes da federação, nas suas respectivas esferas administrativas, intervir na propriedade privada, de maneira razoável e proporcional, a fim de concretizar o direito fundamental à saúde, à vida, à igualdade e à dignidade humana.