A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior) ingressou com uma ação judicial em que pede esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, acerca de acusações feitas contra universidades federais.

A interpelação, protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal na quarta-feira (4), requer que Weintraub se retrate por suas declarações, dentre as quais a que insinuou haver plantação de maconha nas federais e produção de drogas em laboratório.

Os reitores sugerem que ele apresente ao menos informações e/ou provas que amparam suas afirmações.

Dentre os posicionamentos em tom depreciativo em relação às instituições, a peça judicial menciona declarações de Weintraub em entrevista ao “Jornal da Cidade” e publicações no Twitter.

“Em sua entrevista, o Senhor MINISTRO aparentemente buscou apontar fatos para detratar e ofender perante a opinião pública as universidades federais e seus Reitores, mimetizando-as com organizações criminosas relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas”, diz o documento redigido pelos reitores.

“”Em seu twitter, o Senhor MINISTRO apresentou reportagens com a pretensão de validar o conteúdo de sua entrevista. No entanto, mais do que rapidamente, as próprias universidades (como as Notas da UnB e da UFMG acima indicadas demonstram), a imprensa e a comunidade –ao apresentar os casos tais como efetivamente se deram e foram analisados, julgados e concluídos pelas autoridades competentes –acabaram por demonstrar que os tuítes do INTERPELADO não poderiam ser considerados como prova alguma de qualquer prática delituosa no âmbito das universidades indicadas”, diz trecho da ação.

“E mesmo que o fosse, admitindo para efeito de raciocínio, não poderia ter sido atribuída a todas as universidades brasileiras”, prossegue o documento.

A entidade também exige que o ministro explique seus ataques à autonomia universitária, prevista pela Constituição, uma vez que afirmou que essa garantia constitucional é “falaciosa”.

“Por fim, tendo em vista que casos contidos nos tuítes postados pelo Senhor MINISTRO em 22/11/19 – inequivocamente – não dão conta da existência de plantações extensivas de maconha e da produção de anfetaminas nas universidades federais, que ele explique as razões pelas quais, na qualidade de autoridade pública, ciente de fatos concretos similares a esses, não efetuou denúncia às autoridades policiais e judiciárias competentes de modo específico
sobre (i) onde e (ii) como ocorrem, preferindo usá-las como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras.