A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e determina pena entre seis meses e dois anos, além de multa, para:

.as pessoas que impedirem ou dificultarem o acesso às praias ou ao mar;

.as pessoas que ocuparem áreas indevidamente ou sem autorização;

e quem urbanizar de forma indevida o terreno.

No último dia 9, o senador Flávio Bolsonaro (PL), relator do texto na comissão, encaminhou um parecer favorável e disse que a proposta é “conveniente e oportuna”.

Para ser aprovado, o projeto precisará ser analisado posteriormente pela Câmara.