Sento Sé: Assessoria jurídica de Ednaldo Barros afirma que “ele está apto para concorrer às eleições de 2020”

Direito de Resposta

Ednaldo Barros, pré-candidato a Prefeito do Município de Sento Sé, por meio de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Hermes Hilarião, esclarece que se encontra apto para concorrer às eleições de 2020.

O Sr. Ednaldo Barros foi escolhido em convenção no dia 12.09 e seu registro de candidatura se deu na terça-feira (15.09), quando estava válida a decisão judicial que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo da Câmara de Vereadores.

A decisão monocrática do TJ/BA, que sequer foi publicada em diário oficial, foi proferida ontem (18.09), ou seja, muito tempo depois do seu registro de candidatura.

Assim, quando do seu registro de candidatura, Ednaldo Barros se encontrava apto e elegível para concorrer ao pleito. A hipotética inelegibilidade superveniente não atinge o seu registro de candidatura. A análise da elegibilidade, por força de lei e inúmeros precedentes da Justiça Eleitoral, ocorre no momento do registro de candidatura.

Comprovante de registro de candidatura. Ednaldo Barros

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *