O município de Sento Sé, no norte da Bahia, é uma das cidades que ainda não prestou contas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) referente aos gastos de combate à pandemia da Covid-19. Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido o ‘dever de casa’ segundo levantamento feito pelo Tribunal.
Segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, no levantamento ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Até o momento, o Governo do Estado já repassou R$ 17.012.478,84 aos municípios da Bahia.
No estudo, com base em análise das informações expostas nos sites das prefeituras, 359 municípios (86% do total) não atenderam as exigências legais; 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação; e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria.
O Sento Sé Notícias acessou o Portal da Transparência de Sento Sé onde é informado todos os gastos do município. Para conferir todos os recursos que estão sendo utilizados basta acessar o site http://impublicacoes.org/transparencia131/despesa_.php?id=ba_pm_sento_se.
É necessário as prefeituras fazer o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública. O estudo do Tribunal foi feito com base nas informações expostas nos sites das prefeituras e apenas 16 dos 417 municípios baianos, ou 4%, atenderam plenamente os requisitos da lei na transparência das contas públicas. São elas: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.
As Informações foram obtidas pelo Sento Sé Notícias através do site bahia.ba e TCM/BA
Fonte: Blog Sento Sé Notícias