STF pode avivar ‘Caso Queiroz’ nesta quarta-feira; acompanhe ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (20), a partir das 9h30, o uso de dados do o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

O Coaf foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e retirado do guarda-chuva do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e levado para o Banco Central sob nova nomenclatura: Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Pois bem, o STF começará a examinar hoje a possibilidade de a UIF, Receita Federal e o Banco Central de compartilharem sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.

Em julho passado, o presidente do Supremo Dias Toffoli suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial. Na época, o magistrado concedeu uma liminar para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da República, sob o argumento que o Ministério Público obteve dados sem autorização judicial.

Flávio Bolsonaro se valeu de uma decisão do TRF3, acerca de um recurso de Americana (SP), em que empresários foram condenados por sonegação fiscal. Eles recorreram contra decisão da Receita.

No fim de 2018, relatório do extinto Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio Bolsonaro era deputado estadual, antes de assumir o Senado.

O documento do conselho revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

Portanto, depreende-se, o julgamento que se inicia hoje no STF pode avivar o ‘Caso Queiroz’.

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