STFFoto: José Cruz/Agência Brasil

A tensão entre os poderes é uma realidade que se faz pano de fundo de uma crise política vivenciada no momento em que o País enfrenta uma pandemia. No entanto, juristas explicam que se o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) passar a descumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), além de agravar a crise entre os poderes, o chefe do Executivo poderá responder por crimes de responsabilidade e desobediência. Os dois processos passam por trâmite diferentes e suas consequências podem ser o impeachment ou até a prisão.

O advogado constitucional Marcelo Labanca explica que na Constituição, no art.4, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal e no inciso oitavo inclui o descumprimento das decisões judiciárias. Este inquérito passa pelo crive da Câmara dos Deputados para decidir se será ou não julgado pelo Senado o processo de impeachment do presidente. “Se alguém duvidava de algum motivo ou existência de crime de responsabilidade, na hora que ele descumpre determinação judicial, a Constituição não deixa dúvidas”, garante o jurista.

Já o de desobediência, é um crime comum previsto no Código Penal. O advogado penal Yuri Herculano explica que neste caso é necessário que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhe a abertura do processo para Câmara dos Deputados e, caso aprovado na Casa, será encaminhado ao STF para julgamento. Dependendo do crime, noprocesso comum o presidente pode ser preso.

“Um eventual descumprimento de ordem do STF por parte do presidente, poderá gerar uma desarmonia entre os poderes e, por conseguinte, seria um eventual crime de responsabilidade. Aí teria de haver um processo de impeachment”, diz Herculano.

Ontem, o presidente disparou críticas para atuação da Suprema Corte em que desencadeou uma operação da Polícia Federal, que atingiu empresários e políticos aliados. Bolsonaro chegou a afirmar que “não teremos outro dia como ontem, chega” e que “ordens absurdas não se cumprem. Temos que botar limites”. Esta não é a primeira vez que Bolsonaro ataca a Corte. Em manifestações dominicais, ele vem defendido o fechamento do STF.