Toffoli dá 72h para governo Bolsonaro explicar bloqueio de verba para bolsistas de universidades
114 mil estudantes podem ser afetados pelos cortes e ficar sem receber em 2022, se não houver remanejamento no orçamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou um prazo de 72 horas para que o governo de Jair Bolsonaro (PL) esclareça o bloqueio do dinheiro destinado ao pagamento de residentes de medicina e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), informa o portal Metrópoles.
A atitude do ministro se deu em reação a um mandado de segurança ingressado no STF pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) nesta quarta-feira (7). Toffoli é o relator da ação.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão do ministro.
De acordo com o GT de Educação da equipe de transição do novo governo Lula (PT), 114 mil estudantes podem ser afetados pelos cortes e ficar sem receber em 2022, se não houver remanejamento no orçamento. O montante necessário para cobrir tal rombo nas folhas de pagamento seria de R$ 480 milhões.