O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preto Neto, decidiu arquivar a ação popular movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL) que pedia a suspensão da indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor do Banco Mundial.
Na ação, o parlamentar destacava as ofensas dirigidas por Weintraub ao povo chinês e aos ministro do Supremo Tribunal Federal. O magistrado entendeu, no entanto, que a mera “divulgação de fatos e opiniões nas redes sociais das quais o autor participa não são hábeis a ensejar intervenção do Judiciário em atos de Governo”.
“Cuida-se de mais uma Ação Popular de cunho partidário e ideológico visando envolver o Poder Judiciário na lawfare empreendida no universo político partidário. O autor sustenta suas alegações em notícias de jornais e na própria indignação contra atos e agentes do Poder Executivo”, argumentou.
“O autor [Ivan Valente] não apontou fato concreto, específico. O que pretende, na verdade, é que, por ordem judicial, seja alterada a política de atuação de órgão do Poder Executivo. […] credibilidade de tudo isso é bastante subjetiva e insuficiente para ensejar atuação judicial em
Ação Popular”, acrescentou.
Catta Preta Neto tornou-se nacionalmente conhecido com a decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil no governo de Dilma Roussef. Na decisão, ele escreveu ainda que o “patrulhamento ideológico não é papel do poder Judiciário”.
Weintraub está nos Estados Unidos desde que deixou Ministério da Educação.
Fonte: BNews