A C\u00e2mara acaba de aprovar por 378 a favor, 48 contra e 13 absten\u00e7\u00f5es o texto original da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que institui o Or\u00e7amento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas priorit\u00e1rios do governo at\u00e9 o limite de 1% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n
A PEC do Or\u00e7amento Impositivo precisa agora ser votada em segundo turno pelos deputados, o que dever\u00e1 ocorrer na quarta-feira da pr\u00f3xima semana (21). Depois disso, ela ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em dois turnos, do Senado Federal. Se o texto for alterado pelos senadores, a proposta voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para duas novas vota\u00e7\u00f5es. Depois disso, ser\u00e1 promulgada pelas mesas do Senado e da C\u00e2mara e passar\u00e1 a integrar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado hoje pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u00e9 o mesmo que foi aprovado por uma comiss\u00e3o especial na semana passada. Pela proposta, \u00e9 obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o financeira, de forma ison\u00f4mica, das emendas parlamentares (deputados e senadores) individuais, at\u00e9 1% da receita corrente l\u00edquida no exerc\u00edcio do ano anterior. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milh\u00f5es para cada parlamentar.<\/p>\n
O Or\u00e7amento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma promessa de campanha do ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele se empenhou pessoalmente em todas as discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. De acordo com Alves, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta era fundamental para o Parlamento. \u201cEsta mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 vit\u00f3ria do governo, n\u00e3o \u00e9 derrota do governo, n\u00e3o \u00e9 vit\u00f3ria de quem quer que seja. \u00c9 uma vit\u00f3ria do Parlamento\u201d, \u201c\u00c9 a independ\u00eancia dessa Casa\u201d, disse.<\/p>\n
O governo sempre se posicionou contr\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo. Tentou impedir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Como sentiu as dificuldades em barrar a aprova\u00e7\u00e3o, tentou incluir dispositivo para destinar a maior parte dos recursos das emendas parlamentares impositiva para a \u00e1rea da sa\u00fade. A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, passou parte da tarde de hoje tentando convencer as lideran\u00e7as a incluir na proposta mais recursos para a sa\u00fade.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, a ideia inicial era destinar 30% das emendas impositivas para a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade. O governo queria que fosse 50%. \u00c0 noite, pouco antes da vota\u00e7\u00e3o da PEC no plen\u00e1rio, o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, compareceu \u00e0 C\u00e2mara, onde os l\u00edderes da base buscavam um acordo para vota\u00e7\u00e3o da PEC. Padilha fez um apelo para que fossem destinados 50% para a sa\u00fade. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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