O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (14) mais uma etapa do julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o.\u00a0 Os ministros v\u00e3o analisar os primeiros 26 recursos apresentados pelos r\u00e9us contra decis\u00e3o do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declarat\u00f3rios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contradit\u00f3rios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora a pauta de hoje contenha apenas o recurso do advogado Rog\u00e9rio Tolentino, ligado ao publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, a assessoria da Corte informou que os ministros n\u00e3o s\u00e3o obrigados a come\u00e7ar por esse caso. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi definido se cada recurso ser\u00e1 julgado individualmente ou se os ministros v\u00e3o analisar os casos que tiverem o mesmo argumento todos de uma vez. A expectativa \u00e9 que eles optem pelo primeiro sistema, individualizando os debates.<\/p>\n
Mesmo com finalidade restrita a ajustes pontuais, alguns r\u00e9us usaram os embargos declarat\u00f3rios para pedir a absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados tamb\u00e9m pedem a redu\u00e7\u00e3o da pena, substitui\u00e7\u00e3o de Barbosa na relatoria do processo e anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, documento que resume o julgamento, que consideram incompleto.<\/p>\n
Al\u00e9m dos 25 r\u00e9us condenados, tamb\u00e9m apresentou recurso a defesa do empres\u00e1rio Carlos Alberto Quaglia, acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP. Ele n\u00e3o chegou a ser julgado pelo STF, pois seu caso foi desmembrado para a primeira inst\u00e2ncia. Ainda assim, o STF foi acionado para cancelar a acusa\u00e7\u00e3o de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do seu n\u00facleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.<\/p>\n
O julgamento n\u00e3o ter\u00e1 a presen\u00e7a do ministro Teori Zavascki, cuja mulher morreu nesta semana, v\u00edtima de c\u00e2ncer. O imprevisto motivou mudan\u00e7a de \u00faltima hora na pauta da Corte, que come\u00e7aria analisando se \u00e9 poss\u00edvel novo julgamento quando h\u00e1 pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. Considerada pol\u00eamica, a discuss\u00e3o sobre os embargos infringentes ficou para depois. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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