{"id":100248,"date":"2015-12-10T03:12:44","date_gmt":"2015-12-10T06:12:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=100248"},"modified":"2015-12-10T03:12:44","modified_gmt":"2015-12-10T06:12:44","slug":"tcu-rejeita-recurso-da-uniao-e-mantem-reprovacao-das-contas-de-2014-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-rejeita-recurso-da-uniao-e-mantem-reprovacao-das-contas-de-2014-do-governo\/","title":{"rendered":"TCU rejeita recurso da Uni\u00e3o e mant\u00e9m reprova\u00e7\u00e3o das contas de 2014 do governo"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o rejeitou recurso apresentado pelo governo federal e manteve o parecer pela reprova\u00e7\u00e3o das contas de 2014. Em decis\u00e3o desta quarta-feira (9\/12), a corte\u00a0reafirmou o entendimento de que o atraso do repasse do Tesouro aos bancos p\u00fablicos que financiam programas sociais fez com que as institui\u00e7\u00f5es financeiras se tornassem credoras da Uni\u00e3o, o que \u00e9 proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. S\u00e3o as chamadas pedaladas fiscais.<\/p>\n

\"tcu\"<\/a><\/p>\n

De acordo com o relator do recurso, ministro Vital do R\u00eago, \u201catrasar por longo tempo o pagamento correspondente \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros equivale a financiar-se junto aos bancos oficiais\u201d. A defesa da Uni\u00e3o afirmava que os contratos firmados entre o Tesouro e os bancos previam remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis de acordo com os resultados financeiros. Por isso, o atraso no repasse n\u00e3o eram opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mas formas de garantir a continuidade das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os pelo governo.<\/p>\n

O TCU negou, mais uma vez, essa interpreta\u00e7\u00e3o. A primeira rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo aconteceu em abril deste ano. Naquela ocasi\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago de 19 minutos, a corte\u00a0entendeu que as pedaladas fiscais cometidas em 2013 e 2014 violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cO mesmo precisa ser dito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s subven\u00e7\u00f5es pagas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil\u201d, acrescentou Vital do R\u00eago nesta quarta.<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o das contas da presidente \u00e9 um dos elementos citados pelos autores do pedido de impeachment<\/em> da presidente Dilma Rousseff, os advogados Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Al\u00e9m das pedaladas de 2014, eles juntam ao pedido parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas que enxerga repeti\u00e7\u00e3o das pedaladas em 2015. O pedido de impeachment<\/em> foi admitido pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada.<\/p>\n

Para 2016, o TCU tem na pauta a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos nas pedaladas. O tribunal aponta o envolvimento de 17 autoridades \u2014 entre as quais n\u00e3o est\u00e1 a presidente Dilma. Est\u00e3o arrolados no processo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Ademir Bendine (atual presidente da Petrobras), o ex-presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal Jorge Hereda, o ex-secret\u00e1rio do Tesouro Arno Augustin e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O relator \u00e9 o ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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