{"id":100516,"date":"2015-12-11T02:45:27","date_gmt":"2015-12-11T05:45:27","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=100516"},"modified":"2015-12-11T02:45:27","modified_gmt":"2015-12-11T05:45:27","slug":"mpfpb-denuncia-professoras-de-municipio-do-sertao-do-estado-por-estelionato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpfpb-denuncia-professoras-de-municipio-do-sertao-do-estado-por-estelionato\/","title":{"rendered":"MPF\/PB denuncia professoras de munic\u00edpio do Sert\u00e3o do estado por estelionato"},"content":{"rendered":"
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Demandadas ofereceram a 32 alunas um falso curso de gradua\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o do MEC<\/strong><\/em><\/p>\n

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\u00a0\"sala<\/a><\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Sousa (PB) denunciou duas professoras por oferecer um \u201ccurso livre\u201d em Pedagogia, como se fosse de gradua\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Santa Helena (PB), no Sert\u00e3o do estado, fato que configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal. Conforme a den\u00fancia, as demandadas induziram, livre e conscientemente, 32 alunas em erro.<\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, verificou-se que o Instituto Cearense de Educa\u00e7\u00e3o (Iced), onde as demandadas s\u00e3o coordenadoras, n\u00e3o tem registro no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), logo, n\u00e3o poderia ofertar cursos superiores, entre eles o de gradua\u00e7\u00e3o. Neste caso, o instituto s\u00f3 poderia oferecer os chamados \u201ccursos livres\u201d, que independem de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio.<\/p>\n

No entanto, o curso em Pedagogia foi comercializado de forma duvidosa, fazendo com que a maioria dos alunos acreditasse tratar-se de um curso de gradua\u00e7\u00e3o. Uma das professoras, inclusive, postou no Facebook, em 1\u00ba de outubro de 2013, uma imagem de divulga\u00e7\u00e3o, acompanhada de legenda onde informa as datas das inscri\u00e7\u00f5es de \u201cCurso Superior em Pedagogia na Cidade de Santa – Helena PB\u201d (sic).<\/p>\n

Diante dos fatos, o MPF pede \u00e0 Justi\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade e a fixa\u00e7\u00e3o de valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo crime.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o civil com liminar <\/strong>\u2013 Al\u00e9m da den\u00fancia, o MPF em Sousa ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar para que a Justi\u00e7a determine a indisponibilidade de qualquer ativo financeiro do Iced, das duas professoras, mas tamb\u00e9m do Instituto Brasileiro de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (IBPOS) e da Faculdade Superior Ribas do Rio Pardo (Fasurp).<\/p>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, o Iced possui acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o grupo educacional IBPOS para a oferta de cursos de extens\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o e profissionalizantes. Por sua vez, o IBPOS administra diversas faculdades no Brasil, entre elas a Fasurp. J\u00e1 a Fasurp tem um Programa Especial de Extens\u00e3o, de modo que ficaria a cargo da Faculdade a emiss\u00e3o dos certificados de conclus\u00e3o do curso oferecido pelo Iced.<\/p>\n

O MPF ainda pede que o Iced e as professoras denunciadas paralisem imediatamente a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer an\u00fancio publicit\u00e1rio oferecendo cursos de extens\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, bem como a divulga\u00e7\u00e3o de que oferece cursos reconhecidos pelo MEC. Al\u00e9m disso, que os tr\u00eas suspendam suas atividades referentes ao curso, bem como interrompam as matr\u00edculas nele.<\/p>\n

Ainda solicita-se que o Iced se abstenha de firmar qualquer tipo de conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es credenciadas pelo MEC para o fim de diplomar seus alunos de \u201ccursos livres\u201d, mas tamb\u00e9m que o IBPOS cancele e interrompa todo tipo de divulga\u00e7\u00e3o de qualquer conv\u00eanio com o Iced para oferecer cursos de extens\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sendo deferida a liminar, o MPF quer que as institui\u00e7\u00f5es demandadas sejam obrigadas a divulgar nos seus sites e em dois jornais de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado de Para\u00edba, a exist\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra si e a decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a Federal. Por fim, a comina\u00e7\u00e3o de pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 2.500,00 em caso de descumprimento de quaisquer das medidas.<\/p>\n

Pedido definitivos \u2013 <\/strong>Al\u00e9m dos pedidos da liminar, o MPF quer que, no julgamento do m\u00e9rito, a Justi\u00e7a condene o IBPOS a n\u00e3o publicar qualquer an\u00fancio ou edital, designando o Iced como institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, ou que oferece cursos de extens\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, sem antes realizar o credenciamento, autoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento junto ao MEC.<\/p>\n

Pede-se, ainda, que o Iced e as professoras sejam condenadas ao ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, referentes \u00e0 matr\u00edcula, taxas e mensalidades, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, dos cursos oferecidos como sendo de extens\u00e3o ou gradua\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Santa Helena, bem como pela repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral causado a cada aluno individualmente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, que a Fasurp e o IBPOS sejam condenados solidariamente com os outros tr\u00eas demandados a tal ressarcimento e repara\u00e7\u00e3o por dano moral, quanto a alunos que aderiram a cursos que seriam certificados pelas referidas institui\u00e7\u00f5es, segundo contrato de ades\u00e3o celebrado por esses alunos com o Iced ou por interm\u00e9dio do instituto.<\/p>\n

Por fim, que os demandados sejam condenados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos morais coletivos causados \u00e0 sociedade como um todo, sendo o valor a ser pago a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o fixado em senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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