{"id":100520,"date":"2015-12-11T02:52:42","date_gmt":"2015-12-11T05:52:42","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=100520"},"modified":"2015-12-11T02:52:42","modified_gmt":"2015-12-11T05:52:42","slug":"vexame-supremo-deve-ter-cuidado-ao-interferir-no-rito-do-impeachment-pois-o-tema-tem-natureza-politica-diz-gilmar-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/vexame-supremo-deve-ter-cuidado-ao-interferir-no-rito-do-impeachment-pois-o-tema-tem-natureza-politica-diz-gilmar-mendes\/","title":{"rendered":"Vexame: “Supremo deve ter cuidado ao interferir no rito do impeachment, pois o tema tem natureza pol\u00edtica”, diz Gilmar Mendes"},"content":{"rendered":"

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Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a corte deve ser cuidadosa ao interferir no processo de tramita\u00e7\u00e3o do impeachment<\/em>\u00a0da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, essa cautela\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria, pois o tema tem natureza pol\u00edtica.<\/p>\n

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Decis\u00e3o de Fachin foi “inusual”, disse Gilmar Mendes.
\nUeslei\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cDevemos ter muito cuidado na interven\u00e7\u00e3o nesse tipo de mat\u00e9ria, para n\u00e3o virarmos uma casa de suplica\u00e7\u00e3o geral. Os temas t\u00eam que ser encaminhados no \u00e2mbito do Congresso. O tema \u00e9 centralmente pol\u00edtico e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso [do impeachment<\/em> do ex-presidente Fernando] Collor. O tribunal foi extremamente moderado na interven\u00e7\u00e3o, porque entendia que a mat\u00e9ria era decisivamente pol\u00edtica\u201d, afirmou nesta quinta-feira (10\/12).<\/p>\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m falou sobre o voto proferido pelo ministro Edson Fachin, na quarta-feira (9\/12), quando\u00a0afirmou\u00a0que propor\u00e1 o rito a ser seguido pelo Congresso no processo de impeachment<\/em>. \u201cSe, de fato, ele vai propor uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o impeachment<\/em>, \u00e9 algo inusual, para dizer o m\u00ednimo. At\u00e9 porque essa lei j\u00e1 foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de um presidente da Rep\u00fablica. Mas esperemos.\u201d<\/p>\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira (16\/12), o STF analisar\u00e1 a validade da Lei 1.079\/50, que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment<\/em>. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu uma liminar na corte\u00a0para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Nesta quinta, Fachin voltou a defender que as regras de tramita\u00e7\u00e3o devem ser julgadas para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o e dar estabilidade \u00e0s pr\u00f3ximas etapas do impeachment<\/em>. De acordo com ele, tr\u00eas frentes t\u00eam de ser definidas.<\/p>\n

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Para Fachin, STF precisa definir as regras.<\/figcaption><\/figure>\n

“Primeiro, o que se passou at\u00e9 agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequa\u00e7\u00e3o constitucional? Uma segunda quest\u00e3o que o Supremo precisa definir \u00e9 o crit\u00e9rio para a escolha da comiss\u00e3o [doimpeachment<\/em>]. Precisa dizer: ou \u00e9 secreta ou aberta, n\u00e3o tem muito segredo em rela\u00e7\u00e3o a isso. E a terceira frente s\u00e3o os outros passos, porque h\u00e1 outras d\u00favidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ser\u00e1 suspenso de suas fun\u00e7\u00f5es?\u201d, disse Fachin.<\/p>\n

Decis\u00e3o r\u00e1pida<\/strong>
\nTamb\u00e9m nesta quinta, o ministro Marco Aur\u00e9lio, do STF, disse que a corte n\u00e3o fixar\u00e1 crit\u00e9rios sobre o procedimento de impeachment<\/em> da presidenta Dilma Rousseff no Congresso e defendeu uma decis\u00e3o r\u00e1pida do colegiado. Para acelerar a vota\u00e7\u00e3o, Fachin dever\u00e1 distribuir seu voto aos demais ministros 24 horas antes da sess\u00e3o.<\/p>\n

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Marco Aur\u00e9lio disse que decis\u00e3o da corte tem de ser r\u00e1pida.<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo Marco Aur\u00e9lio, o tribunal\u00a0decidir\u00e1 qual norma deve prevalecer na tramita\u00e7\u00e3o do processo. “A inicial [peti\u00e7\u00e3o] \u00e9 muito s\u00e9ria, e n\u00e3o se pede que o Supremo fixe crit\u00e9rios, n\u00e3o \u00e9 isso. O Supremo vai sopesar a Constitui\u00e7\u00e3o, Lei 1.079 e Regimento Interno [da C\u00e2mara] e revelar o que prevalece. N\u00f3s n\u00e3o estaremos legislando, n\u00f3s estaremos definindo a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, avaliou.<\/p>\n

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Barroso diz que STF “deve tirar esse problema do seu colo”.<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro Luis Roberto Barroso tamb\u00e9m defende que a corte seja r\u00e1pida na decis\u00e3o sobre qual norma deve prevalecer. “A minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente poss\u00edvel, definir as regras do jogo e devolver para a pol\u00edtica, onde essa mat\u00e9ria deve ser decidida. Quanto a mim, eu diria que a maior celeridade poss\u00edvel \u00e9 o desej\u00e1vel nesse caso”, disse. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo Marco Aur\u00e9lio, o tribunal decidir\u00e1 qual norma deve prevalecer na tramita\u00e7\u00e3o do processo. “A inicial [peti\u00e7\u00e3o] \u00e9 muito s\u00e9ria, e n\u00e3o se pede que o Supremo fixe crit\u00e9rios, n\u00e3o \u00e9 isso. O Supremo vai sopesar a Constitui\u00e7\u00e3o, Lei 1.079 e Regimento Interno [da C\u00e2mara] e revelar <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":84161,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-100520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/GILMAR-MENDES1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100520"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100520\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}