{"id":100814,"date":"2015-12-13T10:17:15","date_gmt":"2015-12-13T13:17:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=100814"},"modified":"2015-12-13T10:17:15","modified_gmt":"2015-12-13T13:17:15","slug":"impeachment-so-para-eleitos-legitimamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/impeachment-so-para-eleitos-legitimamente\/","title":{"rendered":"Impeachment s\u00f3 para eleitos legitimamente"},"content":{"rendered":"
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\"MC-Dilma-Juristas-20151207-10\"<\/header>\n

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Pedro Cardoso da Costa
\nBacharel em direito, em S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Com a aceita\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment da presidente da Rep\u00fablica pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 2 de dezembro, os governistas se agitaram de vez. E as alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversificadas, diversionistas; outras dissimuladas ou contradit\u00f3rias.<\/p>\n

Primeiro, o esquecimento da palavra processo. O que seja em termos de conceito, o processo \u00e9 apenas a possibilidade de se investigar algum fato que possa configurar-se num crime, no caso, de responsabilidade. Ele ainda traz embutido um privil\u00e9gio de ter uma etapa de aceita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica numa comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que pode, por conjecturas meramente pol\u00edticas, n\u00e3o permitir a investiga\u00e7\u00e3o, ainda que tenha existido o fato imputado. \u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o em si, e mais uma dessas arma\u00e7\u00f5es de pa\u00eds subdesenvolvido para deixarem impunes as maracutaias daqueles do andar de cima.<\/p>\n

Outro argumento inconsequente \u00e9 dizer que se est\u00e1 articulando um golpe para tirar a presidenta e colocar o vice-presidente por ser do Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u2013 PMDB. As perguntas servem apenas para refor\u00e7ar a bobagem desses argumentos: quem \u00e9 o substituto autom\u00e1tico da presidenta? E se ele n\u00e3o serve, por quem foi escolhido para esse cargo? S\u00f3 por essas terras \u00e9 encarada como uma anormalidade o vice-presidente, eleito com a mesma decantada legitimidade, assumir o lugar da titular.<\/p>\n

A m\u00eddia n\u00e3o se d\u00e1 ao m\u00ednimo trabalho jornal\u00edstico de apresentar a diferen\u00e7a dos pedidos de impeachment do Partido dos Trabalhadores para botar fora Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Eles foram eleitos por alien\u00edgenas? Ou o povo que os elegeu \u00e9 menos leg\u00edtimo do que os eleitores de Dilma Rousseff? Esse tipo de omiss\u00e3o \u00e9 que joga a credibilidade da imprensa brasileira igual \u00e0 dos pol\u00edticos.<\/p>\n

Nesses momentos buscam-se todos os apoios poss\u00edveis. Os mesmos que noutros momentos s\u00e3o t\u00e3o desacreditados, como as pesquisas de opini\u00e3o. Alegam que essa ou aquela institui\u00e7\u00e3o renomada n\u00e3o apoia o pedido de impeachment. Ningu\u00e9m diz que esses apoios ajudam apenas o cora\u00e7\u00e3o fragilizado de quem pode vir \u2013 vir! \u2013 a ser investigado. Algumas institui\u00e7\u00f5es apoiadoras deveriam era pagar impostos. Isso, sim!<\/p>\n

Outro argumento que beira a estupidez e n\u00e3o \u00e9 contestado seria o de os golpistas pretenderem tirar uma presidente legitimamente eleita. O impeachment \u00e9 previsto apenas e t\u00e3o somente para os legitimamente eleitos. S\u00f3 um insano poderia imaginar um processo democr\u00e1tico de impedimento para tirar um ditador do posto. No caso concreto, pelos elementos trazidos nos notici\u00e1rios \u2013 e disponho somente deles \u2013 autorizam a investiga\u00e7\u00e3o. A confirma\u00e7\u00e3o se existiu ou n\u00e3o o crime de responsabilidade s\u00f3 a investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e eficiente pode chegar a essa conclus\u00e3o. Essa \u00e9 a finalidade prec\u00edpua do processo.<\/p>\n

Nem vou citar a situa\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica da economia e de outras vari\u00e1veis porque esse processo \u00e9 objetivo e totalmente dissociado das a\u00e7\u00f5es e n\u00fameros governamentais.<\/p>\n

Quanto aos eventuais crimes do presidente da C\u00e2mara, os acusadores poderiam responder se a ele tamb\u00e9m se aplica o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Ele ainda \u00e9 o presidente e \u00e9 a mesma Constitui\u00e7\u00e3o quem lhe atribui a compet\u00eancia para acatar ou n\u00e3o. Neste ato n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia na equipara\u00e7\u00e3o de santidade. Cada qual paga pelos seus erros\u2026 \u00c9 jogo pol\u00edtico!<\/p>\n

H\u00e1 um ponto que sugere questionamento jur\u00eddico sobre a aceita\u00e7\u00e3o do pedido. Como o presidente j\u00e1 negou mais de duas dezenas de pedidos anteriores poderia verificar se em alguns deles tinham sido relacionados os mesmos fatos que motivaram a aceita\u00e7\u00e3o do atual. Caso haja, verificar se a aceita\u00e7\u00e3o seria medida discricion\u00e1ria do presidente da C\u00e2mara ou de conveni\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Essa aprecia\u00e7\u00e3o competiria ao Supremo Tribunal Federal na sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de investig\u00e1-lo e de julg\u00e1-lo, desde que provocado. \u00c9 o m\u00ednimo que tem de fazer. Tem de fazer como dever vinculado, obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Mas Delc\u00eddio do Amaral teria dito que o governo tem alguns ministros na m\u00e3o: afinal, os ministros s\u00e3o do Supremo ou do governo?<\/p>\n

Nesses epis\u00f3dios todos, na vis\u00e3o de alguns, h\u00e1 de se lastimar apenas de que a Justi\u00e7a brasileira reconheceu a exist\u00eancia do mensal\u00e3o e do petrol\u00e3o e venha prendendo tantos inocentes.<\/p>\n

No impeachment se discute quest\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas. Nada, nada tem a ver com a honradez pessoal da presidente. Ainda que fosse mais proba do que o Papa Francisco n\u00e3o estaria isenta de julgamento por eventual crime de responsabilidade.<\/p>\n

Ah, mais uma coisinha: os bem-informados poderiam dizer-me se j\u00e1 foi de fato extinto algum dos 3.000 cargos comissionados que estaria no ajuste fiscal do governo? At\u00e9 h\u00e1 um m\u00eas n\u00e3o tinha extinto nem um, unzinho para come\u00e7o de conversa. Com a palavra os bons do governo.<\/p>\n

Em 2010, para me provar sua convic\u00e7\u00e3o, um primo me disse: \u201ct\u00e1 vendo aquele cachorro ali, se o Lula mandar eu votar nele, eu voto\u201d. Dia desses estava me perguntando se n\u00e3o tinha um jeito de dar um empurr\u00e3ozinho nela para a rua.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Primeiro, o esquecimento da palavra processo. O que seja em termos de conceito, o processo \u00e9 apenas a possibilidade de se investigar algum fato que possa configurar-se num crime, no caso, de responsabilidade. Ele ainda traz embutido um privil\u00e9gio de ter uma etapa <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":100815,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-100814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/dilma-estribuchando.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/100815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}