{"id":100930,"date":"2015-12-14T01:06:23","date_gmt":"2015-12-14T04:06:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=100930"},"modified":"2015-12-14T01:06:23","modified_gmt":"2015-12-14T04:06:23","slug":"banco-e-condenado-por-descumprir-decisao-judicial-e-reter-carteira-de-trabalhadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/banco-e-condenado-por-descumprir-decisao-judicial-e-reter-carteira-de-trabalhadora\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado por descumprir decis\u00e3o judicial e reter carteira de trabalhadora"},"content":{"rendered":"<div class=\"clearFix\">\n<nav class=\"sharing\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<\/nav>\n<\/div>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Ficou provado para os ministros da 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o HSBC op\u00f4s resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo e provocou incidente manifestamente infundado ao descumprir ordem judicial de anotar o v\u00ednculo de emprego na carteira de trabalho de uma funcion\u00e1ria. Com isso, a corte n\u00e3o conheceu recurso do banco e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de duas san\u00e7\u00f5es \u2014 indeniza\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 decorrente do descumprimento de decis\u00e3o judicial e multa por recurso protelat\u00f3rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/crise-do-emprego-se-espalha-pelo-pais-e-desemprego-atinge-112-em-pernambuco-no-terceiro-trimestre\/carteira-de-trabalho-grande-9\/\" rel=\"attachment wp-att-97487\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-97487\" src=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/carteira-de-trabalho-grande-300x180.jpg\" alt=\"carteira de trabalho grande\" width=\"300\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/carteira-de-trabalho-grande-300x180.jpg 300w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/carteira-de-trabalho-grande.jpg 620w, https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/carteira-de-trabalho-grande-160x96.jpg 160w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O banco foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma banc\u00e1ria\u00a0ridicularizada por uma superior ao ser rebaixada de fun\u00e7\u00e3o. Na mesma a\u00e7\u00e3o, foi reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio da trabalhadora com a institui\u00e7\u00e3o desde a assinatura do contrato de est\u00e1gio, declarado nulo pelos ju\u00edzos de primeira e segunda inst\u00e2ncias, assegurando-lhe o pagamento de diferen\u00e7as salariais, horas extras\u00a0e indeniza\u00e7\u00e3o pela deprecia\u00e7\u00e3o de seu ve\u00edculo, utilizado a servi\u00e7o da empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o condenou a institui\u00e7\u00e3o ao pagamento de multa de 1% e indeniza\u00e7\u00e3o de 5%, calculados sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o, porque, al\u00e9m de considerar que houve interposi\u00e7\u00e3o de recursos protelat\u00f3rios, o banco n\u00e3o anotou a carteira de trabalho da banc\u00e1ria no prazo, obrigando o ju\u00edzo de execu\u00e7\u00e3o a promover a busca e apreens\u00e3o do documento, retido na empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em sua defesa, o banco indicou viola\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00ba, incisos LIV e LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e alegou ter havido &#8220;um desencontro de informa\u00e7\u00f5es entre seus pr\u00f3prios empregados&#8221;. Disse que, ao ser notificado, procurou cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial, mas que, ao sair de f\u00e9rias, a empregada encarregada n\u00e3o entregou a carteira a outro gerente, para que fosse assinada, o que impediu o cumprimento da decis\u00e3o. E entendendo que o valor da multa fora estipulado levando-se em conta o valor da causa (R$ 260 mil), e n\u00e3o o valor da condena\u00e7\u00e3o, fixada em aproximadamente R$ 80 mil, reclamou haver desproporcionalidade na senten\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o TRT que analisou o caso, no entanto, os desencontros alegados n\u00e3o foram suficientes para justificar ou excluir a san\u00e7\u00e3o, mas apenas revelaram a desorganiza\u00e7\u00e3o da empresa e o desprezo \u00e0s ordens judiciais. &#8220;Um advogado minimamente zeloso e preocupado em prestigiar a jurisdi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 tamb\u00e9m seu dever, cuidaria para que o prazo fosse corretamente respeitado, e disso n\u00e3o cuidou&#8221;, afirma o ac\u00f3rd\u00e3o. &#8220;Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o promover a busca e apreens\u00e3o do documento litiga de m\u00e1-f\u00e9 e deve ser sancionado.&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao analisar o recurso no TST, a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, descartou viola\u00e7\u00e3o aos artigos constitucionais apontados pelo banco. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base de c\u00e1lculo da san\u00e7\u00e3o imposta, declarou estar em evid\u00eancia no ac\u00f3rd\u00e3o regional a ado\u00e7\u00e3o do &#8220;valor da execu\u00e7\u00e3o&#8221; como refer\u00eancia, e n\u00e3o o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, como entendeu o HSBC.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, permaneceu o entendimento de que as penalidades s\u00e3o cumulativas, pois a multa n\u00e3o sanciona a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, mas apenas o atraso na anota\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho. Desse modo, em decis\u00e3o un\u00e2nime, ficou mantida a condena\u00e7\u00e3o.<em> Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O banco foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a uma banc\u00e1ria ridicularizada por uma superior ao ser rebaixada de fun\u00e7\u00e3o. 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